De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, entre 2019 e 2023, o município assinou contratos que somam cerca de R$ 47 milhões com o instituto investigado. Rio fecha acordo com ONG ligada aos irmãos Brazão e investigada por desvio de verbas do Governo Federal
Uma ONG ligada aos irmãos Brazão e investigada pela Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de desvio de verbas do Governo Federal fechou contratos milionários com a Prefeitura do Rio.
Poucos dias após a prisão de Domingos e Chiquinho Brazão, por suspeita de serem mandantes da morte da vereadora Marielle Franco, o município renovou um contrato entre o Instituto Nacional de Desenvolvimento Humano (INADH) e a Secretaria de Assistência Social, no valor superior a R$ 1,2 milhão.
Menos de um mês antes, no dia 30 de abril, a organização social firmou um novo acordo com a poder público municipal, por 24 meses, pelo valor de R$ 16 milhões.
De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura do Rio, entre 2019 e 2023, o município assinou contratos que somam cerca de R$ 47 milhões com o instituto investigado.
Em maio desse ano, o RJ2 revelou que a INADH também era investigada pela CGU por suspeita de usar laranjas. O instituto subcontratou com dinheiro público uma outra empresa, a Globo Soluções Tecnológicas. A reportagem mostrou que Sara Vicente Bibiano, presidente da empresa, não sabia que ocupava um cargo mais importante da instituição.
O.S contratada por R$ 40 milhões subcontratou outra empresa para fornecer equipamentos
Apesar de ser representante de uma empresa que fechou um contrato de R$ 650 mil com o Governo do Estado, Sara mora em uma casa humilde. Ela é beneficiária do auxílio emergencial, pago para famílias com renda per capita baixa.
Abrigo com problemas
Em um dos contratos assinado com a Prefeitura do Rio, a INADH recebeu o direito de contratar funcionários para o abrigo do município Rio Acolhedor, em Paciência, na Zona Oeste da cidade.
O RJ2 recebeu denúncias e visitou o espaço. No local, falou com um morador que reclamou da estrutura do abrigo e disse que é obrigado a sair para buscar água do lado de fora.
“Você não tem um bebedouro. Você tem que ir até o posto ao lado. Não temos água para beber. A água que temos para beber é a água do banheiro ou a do filtro que nunca foi limpo. Um filtrozinho que a água pinga e suja”, comentou Thiago.
Segundo o morador, o abrigo conta com apenas um ventilador e que o local não tem funcionários suficientes.
“Um ventilador para o abrigo inteiro. (…) Ele não atinge nem a parte superior das camas, fica no corredor. É um ventilador para todo mundo usar dentro do abrigo”, contou.
Além da falta de estrutura, os moradores também afirmam que sofrem com abusos. Segundo ele, a unidade não tem condições de acolher quem precisa.
“O tempo todo é opressão verbal e ninguém toma uma atitude. Então você percebe, do funcionário mais simples, do faxineiro até a administração, todos são condizentes com a situação. Porque ninguém toma uma atitude, verifica se aquela pessoa tem qualificação para estar aqui. É nítido que nenhum dos funcionários tem uma qualificação básica para estar aqui”, disse Tiago Dias.
Desvio de doação
Segundo as denúncias que chegaram ao RJ2, até as doações que chegam para os moradores são desviadas.
“Quando chega doação, muitos dos funcionários, eles levam dentro da bolsa, colocam no carro. Então assim, a gente sabe que, tipo assim, quando é doação da prefeitura, é para sustentar a gente, né? E nem tudo que chega, chega para a gente”, completou Eric Gama.
Família Brazão
O INADH está na mira da Controladoria Geral da União (CGU), por suspeita de desvios de verbas que podem ter passado dos R$ 2 milhões em contratos firmados com o Governo Federal.
No papel, o instituto é presidido por Silvio Gomes dos Anjos, que recebeu R$ 4,2 mil de auxílio emergencial do governo na pandemia, benefício dado a quem não tinha condições de se manter naquela época.
Silvio é irmão de Diego Gomes dos Anjos, que se intitula CEO do instituto. em fotos na internet, Diego aparece em eventos do INADH ao lado de Chiquinho e do outro irmão, o deputado estadual Pedro Brazão.
ONG Contato é investigada por desvio de dinheiro público em diversas esferas do poder
Assim como a ONG Contato, que tem ligação com a família Brazão e está na mira do Ministério Público, do Tribunal de Contas do Estado e da Polícia Federal, o INADH também recebeu recursos por meio de emendas parlamentares. São quase R$ 5 milhões entre 2020 e 2022.
Quem presenteou a ONG com o dinheiro público foi o deputado federal Chiquinho Brazão.
Nas redes sociais do instituto, os agradecimentos aos Brazão são públicos. E o próprio deputado fazia questão de aparecer nos eventos do instituto.
Quem também aparece em vários registros nas redes sociais do INADH é Leo Brazão. Na verdade, o nome dele é Leonardo Rangel de Alencar, mas o articulador político adotou o sobrenome do clã. Na internet, Leo diz ser superintendente da ONG.
Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão estão presos desde o fim de março sob a acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco (Psol).
Reprodução TV Globo
Os irmãos Brazão foram presos no dia 24 de março, depois que uma investigação da PF apontou os dois como mandantes da morte da vereadora Marielle franco e Anderson Gomes.
O que dizem os citados
Em nota, a Prefeitura do Rio informou que existem três contratos ativos com o INADH para a contratação de assistentes sociais, pedagogos, psicólogos, educadores sociais e entrevistadores sociais.
Segundo eles, todos os acordos foram fechados por licitação. A prefeitura disse ainda que vai apurar as denúncias sobre a falta de qualificação dos funcionários.
A assessoria dos irmãos Pedro e Chiquinho Brazão informou que todas as emendas parlamentares foram feitas dentro da lei, seguindo os trâmites jurídicos e que os irmãos Brazão não têm ligação ou responsabilidade sobre qualquer irregularidade praticada pelo instituto.
Já a ONG Contato afirmou que jamais colocou em prática qualquer projeto com verbas vindas de emendas da família Brazão.
Sobre o Rio Acolhedor, a Contato informou que não é responsável pela infraestrutura da unidade.
O INADH informou que as atividades da ONG dentro do abrigo Rio Acolhedor são constantemente fiscalizadas pela Prefeitura do Rio e que, até o momento, nenhuma irregularidade foi encontrada.
Eles disseram que Leonardo de Alencar, mais conhecido como Leo Brazão, não é mais superintendente do instituto desde 2022.
Sobre as investigações da Controladoria Geral da União, o INADH informou que está prestando contas e que já apresentou justificativa junto ao órgão.
Leo Brazão não retornou os contatos
“É importantíssimo informar à sociedade que o contrato entre INADH e prefeitura é destinado a realização de atividades que acontecem do lado de fora do abrigo. À opinião pública, é preciso esclarecer que a atividade contratada: retirar os moradores das ruas e levar para Rio Acolhedor Paciência. Portanto, é necessário deixar claro aos telespectadores que as condições do abrigo são totalmente de responsabilidade da instituição que o administra, a ONG Contato.
É importante considerar que, conforme consta em contrato, para o pagamento mensal ser efetuado ao instituto, é necessária a aprovação prévia da fiscalização. À sociedade, o instituto informa que as atividades estão sendo constantemente verificadas pelos fiscais da pasta, que não encontraram qualquer tipo de irregularidade.
Não há irregularidades porque, como toda e qualquer OSS, o instituto recebe recursos por meio de emendas parlamentares de deputados. O INADH recebeu emendas do deputado Chiquinho Brazão e de outros também. Léo Brazão já foi superintendente do instituto, mas, desde 2022, não é mais.
Durante análise da prestação de contas referente ao que estava sendo executado pela OS, a CGU informou que o projeto estava em escala menor devido à ausência do pagamento da segunda parcela, que, na época, não foi realizada na data acordada. O INADH já apresentou a justificativa junto ao Ministério da Mulher e à CGU, mas ainda não recebeu resposta. Esse processo se encontra em fase de prestação de contas.”