Novo processo é da licitação para engordamento da Praia do Gravatá, em Navegantes. Prefeitura entrou com recurso. Praia de Navegantes recebe licença para megaobra de alargamento
Prefeitura de Navegantes/Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC) suspendeu mais um edital para alargamento de praia em Santa Catarina por suspeita de sobrepreço – a segunda suspensão em uma semana. Desta vez, foi interrompido o processo licitatório para a Praia do Gravatá, em Navegantes, no Litoral Norte.
A suspensão ocorreu na quinta-feira (13) e foi publicada no Diário Oficial. A suspeita é de sobrepreço de R$ 6,5 milhões. Em nota, a prefeitura declarou nesta segunda (17) que entrou com recurso.
Em 7 de junho, o TCE já havia suspendido o edital para a obra de alargamento da praia de Balneário Piçarras, na mesma região, também por possível sobrepreço.
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Decisão do TCE
O edital suspenso é para o alargamento da faixa de areia e ampliação do molhe da Praia do Gravatá, com um orçamento estimado de R$ 37.891.114,44. A licitação é de concorrência, com critério de menor preço.
A abertura de envelopes seria na próxima segunda-feira (24). Por essa razão, o TCE decidiu pela suspensão cautelar, antes que houvesse a declaração do vencedor do processo licitatório.
A suspeita do TCE é de sobrepreço nas composições de carga, transporte, espalhamento e conformação de aterro hidráulico em areia, deslocamento e instalação da draga, administração local e manutenção do canteiro.
Além disso, o relatório feito pelo Tribunal concluiu que o edital tem exigências de qualificação técnica excessivas.
Um dos critérios usados para identificar esses possíveis problemas foi a comparação do edital com outras obras de alargamento já feitas em Santa Catarina: das praias de Canasvieiras, Ingleses e Jurerê, em Florianópolis, e da Praia Central de Balneário Camboriú, também no Litoral Norte.
Na decisão, o conselheiro Luiz Eduardo Cherem escreveu que “O perigo da demora, por sua vez, encontra-se presente, tendo em vista que sessão pública se avizinha em 24/06/2024 e as irregularidades aqui observadas têm potencial para lesar o erário e comprometer o caráter competitivo do procedimento licitatório”.
Suspensão do edital em Balneário Piçarras
No caso de Balneário Piçarras, o TCE identificou possível sobrepreço de cerca de R$ 5,5 milhões no valor dos serviços, estimados ao todo em R$ 24,3 milhões.
Segundo o TCE, além do sobrepreço, houve exigência excessiva de habilitação para as empresas concorrentes, o que limitou concorrência e a busca pela proposta mais vantajosa. A obra prevê o alargamento de dois quilômetros de extensão.
As propostas deveriam ser entregues até sexta-feira (7), quando o conselheiro Aderson Flores publicou a decisão. O TCE deu prazo de 30 dias para que o prefeito de Balneário Piçarras e o responsável pela licitação adotem medidas corretivas no edital ou anulem o processo.
A obra da prefeitura busca alargar pela quarta vez a praia, que leva o mesmo nome do município. O local foi o primeiro no estado a passar por esse tipo de intervenção e, desde então, passou por três engordamentos, entre 1998 e 2012. A justificativa é a erosão marítima.
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