Decisão é do juiz Leoney Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas. Obra é executada para conter erosão em Manaus
Márcio Melo / Seminf
A Justiça do Amazonas mandou a Prefeitura de Manaus retirar famílias de baixa renda de uma área com risco de erosão na no bairro Colônia Terra Nova, Zona Norte da capital. No local, uma cratera de mais de 20 metros ameaça a vida dos moradores. A decisão tem caráter de urgência e deve ser cumprida imediatamente.
O local, inclusive, tem passado por obras emergenciais da prefeitura desde fevereiro. Na época em que as equipes iniciaram o trabalho, o secretário de infraestrutura do município, Renato Júnior, disse que a situação do local se agravou devido às chuvas e também ao acúmulo de lixo na região.
Quatro meses depois do início das obras emergenciais no local, o juiz Leoney Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou o prazo de 10 dias para que a prefeitura faça a devida retirada dos moradores do local. Em caso de não cumprimento, o magistrado arbitrou uma multa diária no valor de R$ 5 mil.
“[…] Observo que tal situação é de conhecimento do Poder Público Municipal, conforme informado pelo Engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura em reunião com a Defensoria Pública em 10/04/2024. Contudo, o Município de Manaus encontra-se inerte em seu dever constitucional de promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso”, disse o juiz.
Ainda na decisão, o juiz determinou que a prefeitura “proceda com o pagamento de aluguel social no valor de 1 (um) salário mínimo às famílias atingidas ou promova medidas eficazes para viabilizar a realocação das famílias em situação de risco para outra unidade habitacional segura”.
“[…] há o dever do Município em garantir o mínimo existencial às famílias em situação de vulnerabilidade, porém, tal situação vem sendo perpetrada pela omissão municipal, em ofensa direta ao direito fundamental da dignidade humana (art. 1º, III/CF)”, explicou o juiz.
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