Em cinco anos, 26 pacientes conseguiram o medicamento pela rede pública após acionarem a Justiça. Veterinária que trilhou caminho alternativo para acessar a medicação relata melhora em insônia. Caixas de medicamento à base de canabidiol
Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo
Diferentes diagnósticos, que vão de dor crônica a ansiedade, levaram moradores de Piracicaba (SP) a buscarem tratamento com medicamentos à base de canabidiol nos últimos anos. Pedidos na Justiça para fornecimento gratuito pela rede pública e compra de Organizações Não Governamentais (ONGs) estão entre os caminhos trilhados pelos pacientes.
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Segundo a Secretaria Municipal de Saúde, nos últimos cinco anos, 26 pacientes conseguiram a medicação gratuitamente, pela rede pública, após solicitação judicial. Deste total de pessoas, 12 são atendidas exclusivamente pelo Governo do Estado.
Entre os diagnósticos relatados pelos pacientes que trilharam o caminho judicial estão:
Epilepsia
Parkinson
Fibromialgia
Artrite reumatóide
Dor crônica
A prefeitura também informou que, desde 2020, o gasto foi de R$ 223,4 mil com licitações para compra dos medicamentos para atender as determinações judiciais. A seguir, confira os dados ano a ano:
Em 2020, aconteceu uma judicialização que foi assumida pelo Estado, não gerando custo à prefeitura;
Em 2021, foram quatro judicializações, com despesa de R$ 10.320,41 aos cofres municipais;
Em 2022, foram oito judicializações, no valor total de R$ 28.610,00;
Em 2023, foram dez judicializações, no valor total de R$ 124.520,62;
Em 2024, até o momento, foram três judicializações no valor total de R$ 56.969,60.
De acordo com a administração municipal, antes de 2020 a compra dependia de importação e a prefeitura era impedida de importar. Assim, o governo estadual assumia essa obrigação.
Manipulação de remédio à base de canabidiol
Reprodução/EPTV
‘Melhorou 90% meu sono’, diz veterinária
Mas a via judicial não é o único dos caminhos buscados para acesso à medicação. A veterinária Paula Suarez conta que dormia mal desde criança.
Tardiamente, ela foi diagnosticada com Transtorno de Ansiedade Generalizada. Ela toma medicação alopática para tratar, mas isso não resolveu o quadro de insônia.
“Então, fui tentando várias medicações para dormir melhor, mas sentia que sempre havia efeitos colaterais. O óleo de canabidiol melhorou 90% meu sono, e também eu vivia com dores fortes no pescoço que me impossibilitavam fazer qualquer trabalho. Agora é raríssimo eu ter essas dores”, conta.
Compra de ONG
Ela compra a medicação de uma ONG da Paraíba, após passar por consulta com um médico canábico e receber a prescrição do canabidiol.
“Eu queria comprar dessa ONG porque os objetivos são mais nobres lá […] Após aprovado [o cadastro] eu pago uma anuidade para esse local. E quando você paga essa anuidade você tem direito a pedir [o medicamento] e eles ajudam outras pessoas que não têm recursos”, explica.
Desde o momento da primeira consulta até o medicamento chegar à sua casa, ela conta que se passaram cerca de dois meses e meio.
“Porque teve esse pequeno processo deles […] Para não serem acusados de fazer coisas ilegais, eles acabam exigindo bastante coisa do médico e de mim também […] Demorou um pouco para chegar esse meu primeiro pedido. Depois, no segundo pedido, já chegou em uma semana”, explica.
Governo estadual anuncia distribuição de produtos à base de canabidiol pelo SUS
Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo
Fornecimento pelo SUS para doenças específicas
Na última semana, o governo estadual anunciou que a região de Piracicaba terá 18 pontos de solicitação e retirada gratuita de produtos à base de canabidiol pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Os itens serão destinados a pacientes diagnosticados com as síndromes de Dravet e de Lennox-Gastaut, e complexo da esclerose tuberosa.
Para ter acesso ao produto, o paciente deve comparecer às Farmácias de Medicamentos Especializados (FME) do estado com o formulário de indicação preenchido pelo médico. Veja onde solicitar na região:
Também deverão ser apresentados exames como eletroencefalograma, hemograma, creatinina e eletrólitos (cálcio, sódio, potássio e magnésio), bem como de transaminases glutâmico oxalacética (TGO) e pirúvica (TGP).
Para pacientes com complexo da esclerose tuberosa serão requeridos exames de imagem, como tomografia computadorizada de crânio ou ressonância magnética do encéfalo, todos acompanhados de laudo médico.
Após os documentos chegarem à farmácia, eles serão enviados para análise da SES. Além disso, haverá um grupo de acompanhamento definido pela pasta.
Como solicitar?
Entre no site da Secretaria de Estado de Saúde (SES), utilize a função de busca e procure por “Canabidiol”;
Em seguida, clique em “Medicamentos”, role a página para baixo e clique em “Produto de Canabidiol Para Fins Medicinais”;
Lá, você encontrará os formulários para o médico e o paciente, que, após estarem preenchidos, deverão ser entregues na Farmácia de Medicamento Especializado (FME) mais próxima.
Requisitos
Os pacientes também precisam preencher alguns requisitos dispostos na resolução publicada no dia 7 de maio de 2024. São eles:
Diagnóstico de epilepsias farmacorresistentes Síndrome de Dravet, síndrome de Lennox-Gastaut e complexo da esclerose tuberosa, contempladas pelos CID-10: G40.4, e Q85.1;
Refratariedade ao tratamento proposto no Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da Epilepsia;
Persistência de quatro crises epilépticas ou mais ao mês, apesar de utilização, em posologia adequada, de duas ou mais medicações propostas pelo PCDT (de maneira concomitante ou não), para alcançar o controle sustentado das crises, durante pelo menos três meses.
O canabidiol é contraindicado para dependentes químicos, grávidas, lactantes, crianças menores de 2 anos e pessoas com hipersensibilidade a algum componente da fórmula.
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