Categoria pede pagamentos adicionais, revisão do PCCR e melhores condições de trabalho. Governo do Acre culpa situações emergenciais como enchentes e dengue por atraso em relatório. Unidades de emergência devem continuar funcionando normalmente
Júnior Aguiar/Secom
Os médicos da rede pública de saúde do Acre entraram em greve nesta quarta-feira (31). A categoria pede pagamentos adicionais, melhores condições de trabalho, entre outros itens para retornar às funções.
Em nota, o governo do Acre disse que tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área e que segue aberto a negociação com a classe. (Veja o posicionamento completo no final do texto).
Apenas os serviços das unidades de pronto atendimento (UPAs) e nos hospitais de urgência e emergência serão mantidos durante a paralisação, segundo o Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC).
Já os plantões extras também serão suspensos em todo o estado. De acordo com o sindicato, os profissionais que não cumprirem a determinação da classe podem ser acusados de infração ética.
“Não se trata de um ato por aumento salarial. Os médicos exigem apenas o pagamento dos valores devidos pelo governo. Parece que voltamos àquela velha época em que o estado atrasava salários, por isso não vamos recuar”, disse o presidente do Sindmed, Guilherme Pulici, em nota enviada pelo sindicato.
Os médicos pedem ainda uma contraproposta do governo para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
O Sindicato alega ainda que desde 2022 tem registrado queixas sobre ‘cortes sucessivos de gratificações’ e tentativas frustradas de negociação para a retomada dos pagamentos.
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O que diz o governo?
Em nota assinada pelo secretário de Saúde, Pedro Pascoal, o governo afirma ter contratado a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisar e reformular o PCCR, a publicação do relatório final, porém, foi adiada por causa das enchentes que ocorreram no estado e aumento nos casos de dengue.
O governo afirma ainda que a proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa assim que possível com ajuste de eventuais verbas em atraso.
“O prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC”, afirma parte da nota.
Leia nota do governo do Acre na íntegra
O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), tem compromisso com a transparência nos debates salariais com todos os trabalhadores da área.
Por esse motivo, contratamos a Fundação Dom Cabral (FDC) para revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) vigente, e reformulação da lei referente, tendo como premissa a construção participativa de todas as classes, representadas por seus sindicatos.
Sempre que o Sindicato dos Médicos do Acre (Sidmed) procurou o governo para discussão, foi atendido e recebeu argumentações transparentes e íntegras sobre as tratativas e andamento da elaboração do novo PCCR.
Em decorrência de situações emergenciais enfrentadas no estado, como alagação e aumento no número de casos de dengue e outros, o prazo para publicação do relatório final foi extrapolado, mas deixamos nítida a boa-fé e disponibilidade por parte deste órgão governamental, para o esclarecimento de dúvidas quando questionados pelos sindicatos, e sobre o andamento das propostas encaminhadas, como explanado em reuniões solicitadas pelos entes sindicais, para encaminhamento de uma nova rodada de propostas com a FDC.
Informamos que o atraso no cronograma não prejudicaria o encaminhamento da proposta à Assembleia Legislativa, visto que o Estado se encontrava acima do limite prudencial com gasto de pessoal (47,54%), apontado pelo Anexo I do Relatório de Gestão Fiscal, impossibilitando o envio do projeto de lei (PL) para aprovação, como orientado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafo único do art. 22 da LRF – 46,55%).
Quanto ao pagamento de adicionais previstos em lei, esta secretaria se empenha em ajustar eventuais verbas em atraso e, muito embora as citadas verbas sejam devidas, conforme legislação em vigor, até o momento não foram pagas em virtude da ausência de solicitação individual por parte dos servidores constantes da relação elaborada pelo Sindicato dos Médicos do Acre.
Informamos, ainda, que os serviços de urgência e emergência, incluindo as UPAs e o Pronto-Socorro, continuarão operando normalmente para garantir o atendimento à população.
Pedro Pascoal Duarte Pinheiro Zambon
Secretário de Estado de Saúde do Acre
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