Antonio Denarium (PP) foi cassado três vezes em 2023. Procuradoria pediu que ministra relatora incluísse na mesma pauta de julgamento as três ações eleitorais. Governador Roraima, Antonio Denarium, foi reeleito em no primeiro turno em 2022
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A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Isabel Galloti, relatora dos três processos de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), disponibilizou, nesta quinta-feira (1º), para a pauta de julgamento a ação em que ele responde por abuso de poder econômico nas eleições 2022. Isto que dizer que o processo está apto para entrar em votação no plenário da Corte eleitoral.
No site do TSE consta que a ministra relatora enviou o processo para a assessoria de plenário. Quem define as datas de julgamentos é a presidente, ministra Cármen Lúcia. Calendário ainda não foi definido.
O g1 procurou o governo de Roraima sobre a movimentação no TSE e aguarda resposta. Antes, ele disse acreditar que a cassação seria “revertida em instância superior, esclarecendo todas as questões levantadas, apresentando os contrapontos necessários”.
O processo enviado para inclusão na pauta de julgamento é o que cassou pela terceira vez o mandato de Denarium. Nesta ação, movida pela coligação “Roraima Muito Melhor”, que tinha como adversária a ex-prefeita de Boa Vista, Teresa Surita (MDB), o mandato do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos) também foi cassado.
Quem é Antonio Denarium, governador de Roraima cassado três vezes
Denarium e o vice, neste processo, são acusados de:
Executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022 — ano de eleição;
Distribuição de cestas básicas em ano eleitoral;
Transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral;
Promoção pessoal de agentes públicos;
Aumento de gastos com publicidade institucional.
Além desse processo, no ano passado o governador de Roraima teve o mandato cassado em outros dois: por distribuir cestas básicas no período eleitoral e por executar reformas nas casas de eleitores roraimenses. O governador recorreu de toda. Atualmente, as três tramitam no TSE.
Em maio desde ano, a Procuradoria-Geral Eleitoral emitiu, nesta segunda-feira (27), parecer favorável à cassação do mandato do governador por crimes eleitorais em 2022. O órgão pediu ainda que ministra relatora colocasse em pauta de votação os três processos de uma única vez pelo “conjunto da obra”, tendo em vista que as três ações tem acusações semelhantes, o que ainda resultaria em celeridade ao tribunal.
“As ações eleitorais propostas por partes diversas sobre o mesmo fato podem ser reunidas para julgamento em conjunto desde que não haja prejuízo, que é o presente caso. Acrescente-se, ainda, que a determinação de reunião para julgamento conjunto de processos com pedidos e causas de pedir idênticas visa conferir celeridade às ações eleitorais e dar efetividade ao princípio da razoável duração do processo, sendo medida benéfica para as partes e para a prestação jurisdicional”, sugeriu a procuradoria.
Denarium foi reeleito no primeiro turno de 2022 para o segundo mandato com 163.167 dos votos, 56,47% do total. Antes de tomar posse como governador em 2019, ele assumiu o comando do estado como interventor federal nomeado pelo então presidente Michel Temer (MDB).
O mandato como governador em 2018 foi o primeiro cargo público exercido por ele. Antes, era empresário do ramo de agronegócio.
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