Há quase um mês o Ministério da Saúde assinou uma portaria transferindo a administração do Hospital do Andaraí para a Prefeitura do Rio, mas unidade continua sem leitos e profissionais. Prefeitura diz que contratará funcionários para o Hospital do Andaraí
O Ministério da Saúde estuda unir o Gafreé e Guinle e o Hospital dos Servidores. Quanto ao Andaraí, houve pouco avanço no convênio com o município do Rio. Agora, a Secretaria Municipal de Saúde afirma que vai contratar funcionários.
Faz quase um mês que o Ministério da Saúde assinou uma portaria transferindo a administração do Hospital Federal do Andaraí para a Prefeitura do Rio.
Mas, na prática, até agora, nada mudou. A emergência permanece fechada. O novo Centro de Tratamento Oncológico não pode ser aberto por falta de médicos. Trinta leitos continuam sem uso por falta de profissionais e insumos. Desse total, 13 são de UTI.
Durante 90 dias haveria uma gestão compartilhada do Andaraí entre os governos federal e municipal — tempo esse que pode ser prorrogado.
Mas, mesmo depois de quase um mês, prefeitura e Ministério da Saúde ainda não assinaram um acordo de cooperação técnica que vai definir as regras do convênio.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que a Rio Saúde — empresa pública da prefeitura — fará a contração de mil funcionários.
“A gente já tem esses profissionais no nosso banco, nos nossos processos seletivos e agora é fazer o chamamento e ajudar a recompor essa força de trabalho que é tão importante”, diz o secretário municipal de Saúde do Rio, Daniel Soranz.
“Tem cinco processos em andamento, no Ministério da Saúde, para finalizar obra da emergência, para finalizar a obra do restaurante, para reformar o Centro de Tratamento de Queimados, que esse hospital é referência. Então, a gente espera também que a questão das obras e dos insumos, o Ministério consiga avançar”, completa Soranz.
Hospital Federal do Andaraí, na Zona Norte
Reprodução Google Streetview
A Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores do Rio contesta as contrações da Rio Saúde e chegou a enviar, no começo de julho, uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE).
Já o Sindicato dos Trabalhadores em Saúde entrou com uma ação na Justiça Federal.
“Ela não pode fazer, durante o período eleitoral, cessão de bens móveis, cessão de servidores, como diz respeito também à participação do controle social onde tá previsto, tanto na Lei Orgânica do SUS como na nossa Constituição,”, fala a diretora do Sindsprev/RJ, Christiane Gerardo.
O RJ2 ouviu especialistas em administração pública.
“O artigo 73 da Lei Eleitoral veda que o agente público contrate nesse momento de período de eleitoral, excepcionalmente quando o serviço é essencial”, explica o professor de direito da Uerj, Jerson Carneiro.
“Eu entendo que a prefeitura, o executivo municipal, faça uma consulta ao Tribunal de Contas para ver a viabilidade disso e ele. Dando respaldo a isso, o município, o executivo, fica isento de quaisquer ações de improbidade administrativa ou crimes que possam ser praticados”, fala Carneiro.
“Não existe um impedimento de realização de concurso público, mas existe um impedimento de dar posse, de nomear. É o que a gente chama no direito de ‘dar provimento ao cargo’. E a contratação de servidores temporários entra nessa proibição genérica”, explica o professor da PUC-Rio, André Saddy.
“Mas a mesma lei estabelece exceções a essa regra. E uma das exceções existente é exatamente a possibilidade de nomear ou contratar servidores para a realização de funcionamento de serviços públicos essenciais. E a Saúde se enquadra dentro da característica do serviço público essencial.”
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Possível fusão de outras unidades
O Ministério da Saúde ainda analisa o que fazer com as outras unidades de saúde federais do Rio, que há anos não funcionam como deveriam, com pacientes esperando por cirurgias e tratamento.
Um estudo avalia a possibilidade de unir dois hospitais: o Gaffrée e Guinle, que sairia de um prédio histórico na Tijuca, na Zona Norte, e iria para o Hospital dos Servidores, no bairro da Saúde.
Ou seja, as duas unidades virariam uma só e formariam, segundo o Ministério da Saúde, o maior hospital universitário do país em número de leitos.
Esse estudo prevê ainda que, depois da fusão, a administração da nova unidade ficaria com a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), que é vinculada ao Ministério da Educação e hoje administra 42 hospitais universitários federais no país, como o Gaffrée e Guinle.
Há três meses, o RJ2 mostrou o funcionamento da unidade. Uma sala de pré e pós-parto não funciona mais. A situação do Hospital dos Servidores também preocupa. Hoje, 69 leitos estão fechados.
Isabel da Silva de Santana mora na Baixada Fluminense. Ela foi até o Hospital dos Servidores buscar um amigo, de 85 anos, que recebeu alta depois de tratar uma infecção. Ela diz que vem de longe, paga Uber e não tem uma boa assistência.
“Exame não consegue marcar, entendeu? Não consegui. Eu moro em Nova Iguaçu e vou ter que voltar para marcar um exame para ele.”
O que diz o Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde afirmou que os novos profissionais do Hospital do Andaraí começam a trabalhar já agora em agosto, possibilitando a reabertura de 40 leitos.
Disse ainda que o acordo de cooperação técnica entre a prefeitura e o Ministério da Saúde, que deve ser assinado esse mês, vai formalizar a parceria de forma adequada e transparente.