Com descontos do Fundeb e PASEP, valor líquido chega a R$ 18,7 milhões divididos entre os 22 municípios. Associação dos Municípios do Acre (Amac)
Reprodução TV Acre
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassou aos municípios acreanos o valor bruto de R$ 23,7 milhões nesta terça-feira (30), referente ao terceiro pagamento do mês. Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a nível nacional, o repasse é 18% maior que o feito no mesmo período do ano passado.
📲 Participe do canal do g1 AC no WhatsApp
Com base na arrecadação da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no decêncio (período de 10 dias) de 11 a 20 de julho, o levantamento da CNM mostra que o valor líquido, com descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do O Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP) o valor líquido destinado a cidades do Acre chega a R$ 18,7 milhões.
O valor recebido por cada município é definido pelo coeficiente, e a capital de cada estado recebe as maiores porcentagens. No Acre, a maioria dos municípios tem coeficiente 1,2, sendo oito nesta categoria. Cinco receberam R$ 575 mil, e outras três ficaram com R$ 563.3 mil.
Valores brutos do FPM repassados a cidades do Acre
Previsão de perda
A prévia da população do Acre com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro aponta que o Acre tem 829.780 habitantes, 9% menor do que a estimativa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2021.
Baseada nesses dados, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou em 2023 um estudo que aponta que sete cidades do Acre poderiam apresentar redução de coeficiente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A CNM destacou ainda que essas perdas seriam imediatas se não existisse a Lei Complementar 165/2019, que determinou o congelamento dos coeficientes do FPM, para perdas, desde 2018 até a finalização do Censo Demográfico.
Pelo levantamento da CNM, entre os que manteriam o coeficiente do FPM estão 12 cidades acreanas, número menor do que em 2022, quando as 22 mantiveram o coeficiente.
À época, o prefeito de Rio Branco e presidente da Associação dos Municípios do Acre (Amac), Tião Bocalom, questionou os dados prévios do Censo divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
VÍDEOS: g1