No início do mês, o ministro do Supremo Flávio Dino suspendeu o pagamento dessas emendas, que já passaram de R$ 4 bilhões apenas neste ano Criadas em 2019 por meio de uma emenda constitucional, as hoje apelidadas “emendas pix” são emendas individuais, mas bem diferentes das tradicionais que a gente tem, como explica a cientista política Beatriz Rey, que faz pós-doutorado na USP e é pesquisadora da Universidade de Lisboa e da Fundação Popvox.
Mas por quê? Em entrevista ao podcast O Assunto desta quarta-feira (14), Beatriz complementa:
“Porque essas emendas elas mandam recursos aos entes federados, ai os estados e municípios de forma direta, sem a necessidade de vinculação a projetos específicos.”
“Então, assim, trocando em miudos, né? A gente sabe qual parlamentar mandou dinheiro e qual município recebeu, mas a gente não sabe o que foi feito com os recursos. Na época da criação das ‘emendas pix’, o argumento para se aprovar isso, é que era necessário agilizar a execução de políticas públicas locais, o que é bem discutível, para falar o mínimo.”
No início do mês, o ministro do Supremo Flávio Dino suspendeu o pagamento dessas emendas, que já passaram de R$ 4 bilhões apenas neste ano; uma decisão que ainda irá passar pelo plenário virtual do STF, mas que já fomenta reações no Congresso.
Dino também tem pedido dados básicos de outro tipo de emendas, as de comissão. Na última quinta-feira (8), o ministro deu um prazo de 10 dias para que a Câmara e o Senado enviem informações sobre quem são os autores das emendas.
As emendas de comissão são indicadas pelos colegiados no Congresso e devem ser direcionadas de acordo com a área temática da comissão. Por exemplo, a Comissão de Saúde destina recursos para a área da saúde.
“Em relação as emendas de comissão, ele pode até exigir que o Congresso apresente e o Congresso já deu a devolutiva. Quer dizer, a ferramenta não foi criada para identificar especificamente qual parlamentar está mandando tal dinheiro para tal local.”
“A emenda é enviada em nome da comissão. Então, quando o congresso argumenta, contra argumenta, que não tem como dar, fornecer os dados que o ministro ta pedindo, a gente chega num ponto que é isso: a ferramenta foi criada de um jeito e está sendo apropriada de outro.”
Ouça a íntegra do episódio aqui.
O que são as emendas pix