Encontro será em 3 setembro, de forma remota. Reportagem exclusiva da TV TEM foi ao ar em março de 2012 e mostrou a situação. Caso foi à Justiça após ação do Ministério Público. Fachada da Câmara de Sorocaba
Marcel Scinocca
A Justiça marcou a primeira audiência da ação contra vereadores e um ex-prefeito de Sorocaba (SP) envolvidos em um esquema de “fura-fila” da saúde. A sessão foi agendada para 3 setembro, de forma remota.
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O caso foi denunciado com exclusividade pela TV TEM, em março de 2012, ocasião em que mostrou que os vereadores burlavam a fila única da saúde, criando um atalho para quem procurava seus gabinetes.
A regulação clandestina das vagas foi denunciada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP). A ação começou a tramitar em novembro de 2013, um ano e meio depois da reportagem ter sido exibida.
Conforme a ação, 20 vereadores foram denunciados, sendo 13 da legislatura entre 2009 e 2012, e sete de outras legislaturas. O prefeito da época, atual deputado federal Vitor Lippi (PSDB), também foi denunciado. A Câmara de Sorocaba também é parte na ação.
Agora, Alexandre de Mello Guerra, juiz do caso, deu prazo de cinco dias para que os advogados informem os endereços eletrônicos das partes e das testemunhas indicadas para envio do link de acesso à audiência.
Da data, ocorrerá a chamada audiência de instrução, debates e julgamento. Ao final da oitiva de testemunhas, conforme determina a legislação em ação de improbidade administrativa, os réus serão ouvidos em interrogatório.
Questionada sobre a audiência, a Câmara de Sorocaba afirmou que ainda não foi comunicada oficialmente e espera o teor da decisão para se manifestar.
O deputado federal Vitor Lippi afirmou que, com a audiência, terá mais uma oportunidade de demonstrar a regularidade e lisura do processo.
Ele disse ainda que, ao contrário do que afirma o Ministério Público, “não houve favorecimento, mas sim a otimização da fila, utilizando-se uma consulta que seria perdida em virtude do não comparecimento do usuário para o atendimento de uma urgência avaliada por um profissional médico competente”.
Entenda o Caso
Alguns vereadores de Sorocaba, conforme a denúncia da TV TEM e do MP, usavam a influência para “furar a fila” dos atendimentos de saúde da cidade. Os beneficiados eram pessoas que, diante da espera de até um ano para consultas, procuravam os parlamentares para acelerar o processo. Apesar de flagrada pela reportagem da TV TEM, a prática sempre foi negada pelos parlamentares.
Os vereadores envolvidos no escândalo também tentaram se defender e negaram fazer parte de um esquema. Eles ainda disseram que não fazem tráfico de influência e que não há ilegalidade em agendar consultas para pacientes que os procuram, já que tudo era documentado e enviado à prefeitura em forma de ofício.
Eles justificaram ainda que essas medidas só foram adotadas devido a uma suposta precariedade do sistema de saúde na cidade e salientaram que a intenção era apenas cobrar agilidade no atendimento.
Pandemia, morte e prisão
Parte da demora na tramitação e resolução do caso na Justiça também se deve à pandemia, que começou no Brasil em 2020. Nesse ano, houve até a tentativa de realização de audiência, mas o encontro foi cancelado.
Das 20 pessoas denunciadas, apenas quatro são vereadores atualmente. No meio de todo o processo, um dos acusados, à época vereador, Emílio Souza de Oliveria, o Emílio Ruby, foi preso e condenado por pedofilia. Os ex-vereadores Rozendo de Oliveira e Claudemir José Justi morreram no decorrer da ação.
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