Direito é pleiteado pela Defensoria em discussões com o estado há mais de 10 anos. Gestão Tarcísio de Freitas tem 90 dias para apresentar Plano de Trabalho. Descumprimento implica em multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias. Penitenciária feminina de São Paulo
Divulgação/Defensoria Pública
O governo de São Paulo deverá garantir o fornecimento de água aquecida para banho em todas unidades prisionais paulistas após acordo firmado com a Defensoria Pública na última sexta (9).
De acordo com a Defensoria, o compromisso foi assinado com a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) e tem como objetivo garantir o fornecimento regular de água aquecida para o banho dos detentos.
O direito era pleiteado pelos defensores em discussões com o estado há mais de dez anos.
A assinatura foi feita no Tribunal de Justiça e mediada pelo ministro Herman Benjamin, presidente eleito do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e pelo desembargador Fernando Antonio Torres Garcia, chefe do Poder Judiciário estadual.
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A defensoria ainda informou que a prática de instalar chuveiros aquecidos em áreas comuns nas unidades já era adotada em algumas unidades pela SAP, mas havia a necessidade de padronizar o fornecimento.
Em janeiro deste ano, o g1 mostrou que um relatório da Defensoria Pública apontou irregularidades na Penitenciária Feminina da capital, que fica onde funcionava o Carandiru, Zona Norte. Entre elas estava a falta de água quente para banho, fornecida apenas em alguns períodos do dia.
Metas
Com a assinatura do acordo, o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) tem 90 dias para apresentar um Plano de Trabalho, que deverá ter a relação das unidades que já contam com número adequado de equipamentos por usuários e a indicação de solução para as unidades faltantes.
Conforme a Defensoria, há também o prazo de 18 meses para o cumprimento total da obrigação por parte do estado. Esse cumprimento será acompanhado semestralmente por defensores.
Já o descumprimento, total ou parcial, implicará ao estado multa diária de R$ 10 mil, limitada a 30 dias, que se reverterá para o Fundo Penitenciário.
Responsáveis pela assinatura do compromisso no Tribunal de Justiça
Divulgação/Defensoria Pública de SP