Prédio de 1942, que abrigava unidades da Justiça Eleitoral e da Justiça Estadual, deve sediar o Poder Legislativo. Cartório Eleitoral de Campinas passa a atender em novo endereço
O Palácio da Justiça, prédio histórico no Centro de Campinas (SP), deve voltar a sediar a Câmara de Vereadores da cidade. A ideia faz parte do projeto de requalificação da área central da metrópole. Nesta sexta-feira (16), representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário visitaram no edifício.
A transferência do Legislativo Municipal para o prédio ainda depende de trâmites burocráticos, mas tem o apoio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que anunciou a devolução do edifício para o Governo de São Paulo. Agora, município deve solicitar ao estado a cessão do prédio para a Câmara.
“Agora,a Presidência do TJ realizará a devolução do prédio, para que seja feita a posterior cessão ao município”, explicou o secretário de Justiça de Campinas, Peter Panutto.
Palácio da Justiça, no Centro de Campinas
Rogério Capela/Divulgação
O Palácio da Justiça abrigava a Vara do Júri e o Juizado Especial, que estão sendo transferidos para a Cidade Judiciária, e os cartórios eleitorais, que passaram a funcionar em um prédio na Rua General Osorio, número 1041.
“Há algum tempo o Tribunal estudava a devolução do prédio e agora, graças ao remanejamento de espaços, será possível transferir os setores que funcionam no Palácio da Justiça para a Cidade Judiciária, explicou o desembargador Fernando Torres Garcia, presidente do TJ-SP
Com a mudança, que ainda não tem prazo para acontecer, o prédio atual ocupado pelo Legislativo, localizado no bairro Ponte Preta, deve ser devolvido ao Executivo. “Com isso, a Administração Municipal poderá transferir para o edifício órgãos e secretarias descentralizadas que atualmente estão abrigadas em imóveis locados”, explicou a Prefeitura.
Palácio da Justiça deve abrigar Câmara Municipal
Rogério Capela/Divulgação
Além se sediar o Legislativo, o Palácio da Justiça deve abrigar em uma sala o Museu do Judiciário de Campinas. “É importante preservar a memória desse prédio, que é um marco arquitetônico e faz parte da história do Judiciário em Campinas”, afirmou o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano.
Torrano ainda lembrou que a Câmara Municipal de Campinas funcionou no 5º andar do Palácio da Justiça no passado.
O palácio
Inaugurado em 1942, na Era Vargas, o Palácio da Justiça possui estilo art déco. Erguido em frente à Praça Guilherme de Almeida, o edifício tem relação direta com o Plano de Melhoramentos Urbanos que havia sido projetado por Prestes Maia. O imóvel foi tombado em 2010 pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Campinas (Condepacc) por sua importância histórica, cultural e arquitetônica.
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