Em entrevista à EPTV, ministro afirmou que parte dos recursos suspensos já tinha destinação nas cidades. Padilha fala sobre impasse com emendas parlamentares após decisão do STF
O ministro Alexandre Padilha (PT-SP), responsável pela articulação política do governo federal, afirmou neste sábado (17) em Campinas (SP) que o governo Lula quer ajudar a “construir uma solução acordada” com o Judiciário e o Legislativo após a suspensão do pagamento das emendas parlamentares sem transparência.
A suspensão foi determinada pelo ministro Flávio Dino, do STF, e confirmada por unanimidade pelo plenário durante julgamento virtual. A decisão gerou um desgaste do Tribunal com o Legislativo, uma vez que as emendas são recursos do orçamento indicados por deputados federais e senadores para seus redutos eleitorais.
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Em entrevista à EPTV, afiliada da Globo, neste sábado, Padilha afirmou que algumas emendas suspensas já estavam destinadas (empenhadas) aos municípios, por isso, busca construir uma solução entre Judiciário e Legislativo para permitir a liberação desses recursos.
Alexandre Padilha durante entrevista em Campinas
Clausio Tavoloni/EPTV
“A nossa disposição enquanto Ministério do presidente Lula é ajudar a construir uma solução acordada que garanta os recursos nas cidades, nos hospitais, na infraestrutura das cidades, para a educação, cultura, para o desenvolvimento local, respeitando a Constituição”, disse.
Padilha afirmou ainda que as emendas são importantes porque, muitas vezes, os parlamentares conhecem melhor a realidade local do que “um critério técnico de Brasília”, mas lembrou que é necessário que o recurso seja executado respeitando a Constituição.
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Reforma tributária
Na entrevista, o ministro foi questionado sobre a regulamentação da reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional, e disse estar “muito confiante” com a aprovação.
“O mais difícil que nós fizemos era aprovar a emenda constitucional, que precisa de muito mais votos na Câmara e no Senado. Agora é a regulamentação, a lei complementária, mais rápido para aprovar”, declarou.
Segundo Padilha, a votação deve ser feita ainda neste ano para ficar como legado dos presidentes das duas Casas Legislativas: Câmara dos Deputados e Senado.
“Já aprovamos uma primeira etapa na Câmara dos Deputados, que zera os impostos para a cesta básica, reduz impostos para medicamentos, para produtos essenciais e simplifica, transforma o que são cinco impostos em apenas um, simplificando a venda do empresário, que quer gerar emprego, mais serviços, mais produção no nosso país”, afirmou.
A suspensão
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As decisões de Dino, confirmadas pelo plenário do STF, determinam que as emendas parlamentares sigam critérios de publicidade, transparência e rastreamento. A suspensão dos pagamentos (execução) afetou dois tipos de emendas:
As emendas “PIX”: que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência;
E as emendas impositivas: que, pelo rito normal, o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano.
Pela decisão de Dino, as emendas só poderão ser liberadas pelo Executivo se determinadas exigências forem cumpridas.
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As emendas pix foram questionadas no STF pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ambos afirmaram que o sistema é inconstitucional.
Reação
A suspensão do pagamento de emendas parlamentares pelo ministro do STF Flávio Dino provocou uma resposta do presidente da Câmara dos Deputados. O deputado Arthur Lira, do Progressistas, deu andamento a duas propostas de emenda à Constituição que atingem diretamente decisões do STF – Supremo Tribunal Federal.
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