TJPE ordenou que moradora fosse despejada e encaminhada a uma ‘moradia segura’. Segundo a decisão judicial, ela poderá voltar à residência quando a derrubada for concluída. Mulher obrigada a pagar demolição de prédio abandonado mostra casa onde mora há 55 anos no terreno do imóvel
A dona de casa Andrea Góes, que mora há 55 anos no terreno do Edifício 13 de Maio, no Centro do Recife, mostrou ao g1 como é a sua residência (veja vídeo acima). A Justiça determinou que ela seja despejada e pague pela demolição do prédio, que está abandonado e tem risco de cair. Os custos da operação podem chegar a R$ 2 milhões.
Andrea vive na casa com o irmão, que tem deficiência. Em 2021, a Justiça ordenou o primeiro despejo contra eles, de forma temporária (entenda o caso mais abaixo). O prédio não foi demolido e, depois de alguns meses morando com vizinhos, os dois retornaram à residência, que apresentava sinais de vandalismo e abandono.
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Segundo Andrea, criminosos invadiram a área e tentaram arrombar o imóvel em diversos momentos.
“Minha casa… Ela foi quase destruída porque entraram uns bandidos e levaram as janelas, as portas. Tive que comprar tudo de novo”, contou a dona de casa.
Ainda de acordo com ela, a casa começou a ser construída em 1977. A família já morava no terreno desde o fim da década de 1960, quando o padrasto dela trabalhava como eletricista na construção do Edifício 13 de Maio, que nunca foi concluído. Anos depois, ele ganhou da construtora responsável uma área dentro do lote de terra para fazer a própria casa.
Andrea Góes mora há 55 anos em casa localizada em prédio abandonado no Centro do Recife
Andréa Góes/Acervo pessoal
A residência fica por trás do prédio abandonado e tem um quintal com um jardim. De acordo com Andrea, a casa era pequena no começo, mas foi ampliada com o tempo, ganhando um primeiro andar, onde há um quarto.
“A gente morava lá no edifício e veio para aqui. Começou como uma casinha simples, de madeira, e foi reformando. Agora está melhorzinha”, afirmou Andrea, acrescentando que, depois que sua mãe adoeceu, não conseguiu “terminar” a casa.
Entenda o caso
Erguido na década de 1950, o Edifício 13 de Maio é o imóvel de número 515 da Rua da União, no bairro da Boa Vista, e nunca foi concluído;
Nos anos 1970, a Construtora União, responsável pelo empreendimento, cedeu uma parte do lote para o padrasto de Andrea, que trabalhava como eletricista na construção, para construir uma casa própria e, assim, vigiar o andamento da obra;
No entanto, a construtora fechou, a obra foi abandonada e a família de Andrea permaneceu no local;
Em 2019, a prefeitura do Recife entrou com um processo na Justiça pedindo autorização para realizar a demolição do edifício;
Em 2020, a Justiça autorizou a derrubada do prédio e, dois anos depois, determinou que o valor gasto com a operação fosse ressarcido pelos proprietários;
Como a construtora fechou e o engenheiro responsável pelo empreendimento já morreu, Andrea foi considerada proprietária do terreno pela Justiça, embora a família dela nunca tenha conseguido obter a posse da casa;
Em 2021, a Justiça ordenou que Andrea e o irmão fossem despejados de forma temporária e, após alguns meses morando com vizinhos, os dois voltaram à casa;
Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu um alerta para que o município agilizasse a demolição do Edifício 13 de Maio e o juiz Júlio Olney Tenório de Godoy, da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, autorizou a desocupação do terreno, permitindo a derrubada;
A prefeitura, então, anunciou a demolição mais de três anos após a primeira autorização do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e disse que levou esse tempo para demolir o prédio porque precisava de uma “garantia legal” de que o município seria ressarcido pelo serviço;
Andrea recebeu a ordem de despejo e a gestão municipal deu um prazo de 15 dias para que o imóvel fosse desocupado, porém ela entrou com uma ação por meio da Defensoria Pública contra a medida;
Na quarta-feira (14), o TJPE manteve o mandado de desocupação em caráter de urgência e ordenou que ela pagasse pelos custos da demolição, mas determinou que a prefeitura se encarregasse de garantir uma locação segura para Andrea e o irmão.
Andrea Góes recebeu ordem de despejo pela Defesa Civil do Recife
Reprodução/Instagram
O que diz a prefeitura
Procurada pelo g1, a prefeitura do Recife enviou uma nota dizendo que a desocupação do imóvel foi apontada como necessária num relatório da Secretaria Executiva de Defesa Civil (Sedec) devido ao risco de desabamento do edifício.
Segundo a gestão municipal, a área em risco abrange não só a casa de Andrea, mas o entorno do edifício, que receberá equipamentos de segurança para proteger as pessoas que passarem pelo local.
Sobre a última decisão do caso, que coloca a prefeitura do Recife como responsável por garantir uma moradia à família, a gestão afirmou que, até sexta-feira (16), ainda não tinha sido oficialmente notificada pela Justiça.
A prefeitura disse também que:
As obras de escoramento precisam ser realizadas com máxima urgência para garantir a segurança dos transeuntes e dos moradores do entorno;
No dia 12 de agosto, equipes da Secretaria Executiva de Controle Urbano (Secon) e da Seduc acompanharam a ação da oficiala de Justiça para notificar Andréa para sair do local, considerado de alto risco;
Embora a manutenção, a recuperação ou a demolição do imóvel sejam de responsabilidade dos proprietários, o município precisou pedir uma ordem judicial para demolir o prédio, devido à dificuldade em “localizar e obrigar os responsáveis a cumprir suas obrigações”;
Após a demolição, cabe à Justiça decidir se a moradora poderá retornar ao imóvel;
Após a demolição do prédio, a Procuradoria Geral do Município (PGM) poderá buscar o ressarcimento dos custos de demolição junto aos proprietários.
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