Texto recebeu emendas e volta a ser discutido em segundo turno nesta terça-feira (20). Oposição reclama de rapidez na votação. Deputados aprovam, em primeira discussão, projeto que prevê privatização da Ferroeste
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei do governo estadual que autoriza a transferência da Estrada de Ferro Paraná Oeste S.A, a Ferroeste, para a iniciativa privada. O placar foi elástico: 41 a favor e 7 contra.
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A Ferroeste é a estatal que cuida de 248 quilômetros de ferrovia entre Guarapuava, na região central do estado, e Cascavel, no oeste. Foi criada em 1988 como empresa privada, mas transformou-se em sociedade de economia mista em 1991 por conta de uma lei e passou a ser administrada pelo governo estadual.
Os trilhos da ferrovia começaram a ser construídos no mesmo ano, mas a obra só terminou em 1994. Na época, o custo foi de R$ 360 milhões de dólares, ou mais de R$ 2 bilhões em valores atuais.
Atualmente, são escoados pelos trens da estatal cerca de 1,5 milhão de toneladas de grãos, como soja, milho e trigo, além de farelos e contêineres com proteína animal.
Ferroeste é responsável por 248 quilômetros de ferrovia entre Guarapuava e Cascavel
RPC
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Mudanças no texto
Por ter recebido emendas, o projeto voltou e foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição pediu mais tempo para analisar o texto. A tendência é que ele seja novamente discutido em segundo turno nesta terça-feira (20).
Entre as emendas, estão a obrigatoriedade da manutenção das operações do trecho entre Cascavel e Guarapuava, a garantia de que a sede vai continuar no Paraná e de que os futuros donos criem mecanismos que elevem a capacidade do transporte de cargas da Ferroeste.
Algumas emendas foram apresentadas por entidades do setor produtivo do Paraná. A Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) informou, em nota, que é preciso “um maior diálogo em relação ao projeto de desestatização da Ferroeste. É fundamental que as definições estejam alinhadas”.
Oposição reclama, governo alega prejuízo
O líder do governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD), justificou que a privatização é necessária porque a Ferroeste dá prejuízo.
“O prejuízo é de quase R$ 200 milhões. O estado quer estancar isso. Em segundo lugar, o trajeto dela começa em Cascavel, vai até Guarapuava e não tem mais futuro porque não tem mais o que fazer. É mais lógico para o governo estancar os prejuízos do que colocar mais recursos”, afirmou.
Segundo o deputado Arilson Chiorato (PT), o governo não apresentou demonstrativos de que a Ferroeste tem déficit.
“Não há estudo que comprove a necessidade de venda, não há demonstrativo de que ela esteja em déficit, pelo contrário. O presidente da Ferroeste diz que a empresa não tem déficit desde 2018. Ele diz uma coisa e o projeto diz outra”, explicou.
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