Prefeitura, Polícia Ambiental e Corpo de Bombeiros têm 20 dias para apresentar informações sobre políticas públicas de combate e prevenção a incêndios no local. Incêndio na Serra do Japi atinge mais de 7 mil metros quadrados de mata nativa em Jundiaí
Guarda Municipal de Jundiaí/Divulgação
A Promotoria de Justiça de Jundiaí (SP) abriu um procedimento para acompanhar as políticas públicas de prevenção e combate aos incêndios que frequentemente atingem a Serra do Japi. A prefeitura também é investigada por omissão na defesa da vida, do meio ambiente e dos bens, e tem 20 dias para fornecer as informações.
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A Serra do Japi é uma cadeia montanhosa de Mata Atlântica nativa e contínua localizada no sudeste do Estado de São Paulo, atualmente regulamentada como Reserva Biológica com área de 191,7km tombada pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo (Condephaat).
O procedimento foi aberto no dia 12 de agosto pela promotora Bianca D’Ávila e o promotor de Justiça Substituto Klaus Negri Costa, em atuação conjunta das 12ª e 9ª Promotorias de Justiça.
No procedimento, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) solicita à Prefeitura de Jundiaí informações sobre ocorrências de incêndios em áreas de proteção ambiental nos últimos cinco anos, além de programa e ações contra incêndios.
Também no âmbito do procedimento, o Corpo de Bombeiros deverá apontar as principais dificuldades encontradas no combate ao fogo em áreas protegidas, enquanto da Polícia Militar Ambiental foram pedidos esclarecimentos sobre possíveis medidas de combate às chamas na região de Jundiaí. Por fim, será verificado o montante planejado para gestão ambiental na Lei Orçamentária Anual do município.
Incêndio de grandes proporções atinge a Serra do Japi em Jundiaí
TV TEM/Reprodução
O que dizem os órgãos públicos?
Em nota, a Prefeitura de Jundiaí informou que foi notificada nesta quarta-feira (14). Segundo a administração municipal, trabalhos de orientação sobre o assunto são realizados de forma permanente.
A cidade, continua em nota, “conta com área de proteção ambiental, grupamento da Guarda Municipal com base na Serra do Japi, além de decretos publicados anualmente estabelecendo forças-tarefas para o período de estiagem, que além de contar com ações norteadoras, define cursos/workshops para a orientação de pessoas para o combate ao fogo, todos realizados periodicamente”.
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