Texto prevê que obrigatoriedade entra em vigor em 180 dias, tanto para unidades públicas quanto privadas. Prefeitura contesta a constitucionalidade da lei. Plenário da Câmara de Piracicaba
Guilherme Leite/Câmara de Piracicaba
Após derrubar veto da prefeitura, a Câmara de Piracicaba (SP) publicou em Diário Oficial uma lei que obriga a instalação de detectores de metais em escolas públicas e privadas da cidade. Segundo o texto, a obrigatoriedade passa a valer no prazo de 180 dias.
📲 Participe do canal do g1 Piracicaba no WhatsApp
A lei prevê que a instalação dos equipamentos é obrigatória na entrada de todas as unidades da cidade.
“O Poder Executivo e os responsáveis pelas escolas particulares poderão optar pelo tipo de detector de metal mais eficiente e adequado à estrutura do estabelecimento de ensino e à quantidade de alunos. A operação do equipamento deverá ficar a cargo de pessoa devidamente habilitada para manejá-lo”, prevê o texto.
Também aponta que cabe à prefeitura criar as regras para a aplicação da lei.
Projeto prevê que detectores de metais sejam instalados nas entradas das escolas
Edijan Del Santo/EPTV
Projeto vetado e veto derrubado
O projeto que originou a lei, que é de autoria do vereador Cássio Luiz Barbosa (PL), teve sua versão final aprovada em 24 de junho. No entanto, a prefeitura encaminhou veto contra ele ao Legislativo em 11 de julho.
A administração municipal apontou os seguintes motivos para o veto:
Ambiente escolar hostil: segundo a prefeitura, a medida tornará o ambiente escolar hostil, sendo que a escola tem que ser um ambiente de paz, de alegria, de satisfação e não pode ser um ambiente de medo;
Contratação e capacitação de profissionais: de acordo com o governo municipal, a medida torna obrigatória a contratação de um profissional capacitado para exercer ações consequentes da instalação, seja ela a porta giratória ou o manuseio do detector de metal portátil e a ação desse profissional, que será responsável por operar o equipamento e realizar a revista quando necessária, causa preocupação quanto ao resultado desta conduta;
Inversão da relação de proteção: a rede municipal de ensino de Piracicaba atende menores de 10 anos – educação infantil e ensino fundamental nos anos iniciais – e a instalação de detectores inverteria a relação de quem é que deve ser protegido.
Além disso, citou parecer da Defensoria Pública que aponta que o projeto apresenta vício de iniciativa, já que esse tipo de proposta deve partir da prefeitura, pois cria custos para os cofres municipais.
No último dia 12, no entanto, o veto foi levado à votação em plenário e rejeitado. Assim, na última sexta-feira (16), a lei foi publicada em Diário Oficial.
VÍDEOS: Tudo sobre Piracicaba e região
Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba