O Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino de suspender essas emendas até que elas cumpram a Constituição: tenham transparência e rastreabilidade. Governo analisa alternativas para emendas parlamentares suspensas pelo STF
O presidente Lula discutiu nesta segunda-feira (19) com integrantes do governo alternativas para as emendas parlamentares suspensas pelo STF – Supremo Tribunal Federal.
Participaram da reunião com o presidente Lula sete ministros e os três líderes do governo no Congresso Nacional. Eles discutiram uma saída para as emendas parlamentares impositivas, aquelas que o governo é obrigado a pagar.
Na sexta-feira (16), o STF – Supremo Tribunal Federal referendou, por unanimidade, a decisão do ministro Flávio Dino de suspender essas emendas até que elas cumpram a Constituição: tenham transparência e rastreabilidade. Para isso, governo e Congresso querem negociar novas regras.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, quer ajudar a encontrar consenso, e convidou os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, líderes e representantes do governo, para um almoço nesta terça-feira (20), com todos os ministros do Supremo. Barroso disse que quer conversar com os representantes do Legislativo e do Executivo e espera a boa vontade de todos para encontrar uma solução.
STF forma maioria para manter decisão do ministro Flávio Dino de restringir emendas parlamentares
O líder no Senado, os ministros da Casa Civil e da AGU – Advocacia Geral da União vão representar o Planalto no almoço.
“A estratégia do governo são os termos da decisão do Supremo Tribunal Federal. As emendas ao Orçamento e o Orçamento da União têm que cumprir os critérios de transparência, rastreabilidade e eficiência do gasto público. Porque é necessário cumprir o Orçamento conforme o Congresso Nacional deliberou, mas é necessário também cumprir a Constituição conforme o Supremo Tribunal Federal decidiu”, afirma o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, PT-AP.
Enquanto governo e Congresso não encontram uma saída, o Tribunal de Contas da União informou ao STF que há indícios de desvios de recursos das emendas parlamentares.
A Procuradoria-Geral da República também apura irregularidades no Orçamento, entre elas, superfaturamento na compra de máquinas, problemas em pregões eletrônicos e falta de transparência no gasto do dinheiro público.