Crianças foram encaminhadas ao Educandário Santa Margarida após orientação do Conselho Tutelar, na noite desta segunda-feira (19) em Rio Branco. Crianças foram encaminhadas ao Educandário Santa Margarida, em Rio Branco
Arquivo pessoal
Duas crianças foram encontradas em situação de abandono, dentro de uma residência, na noite desta segunda-feira (19), localizada na Rua Maracujá, bairro Mocinha Magalhães, em Rio Branco.
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De acordo com a Polícia Militar do Acre (PM-AC), denúncias foram feitas por populares e ao chegarem, constataram que um garoto de 11 anos estava sozinho com uma bebê de apenas 2 meses.
Ainda segundo informações da PM, foi constatado que a mãe das crianças é usuária de entorpecentes e não foi encontrada no local e nem nas proximidades.
As crianças foram levadas para a entidade assistencial Educandário Santa Margarida, que recebe crianças em vulnerabilidade social, após orientação do Conselho Tutelar.
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O crime de abandono de incapaz está previsto no artigo 133 do Código Penal Brasileiro e ocorre quando alguém abandona outra pessoa que está sob cuidado, guarda, vigilância e que, por motivo de idade, doença ou deficiência física ou mental, não tenha condições de defesa.
Quem é considerado incapaz?
Crianças e adolescentes menores de 16 anos;
Idosos maiores de 60 anos;
Maiores de 18 anos que forem portadores de alguma doença ou deficiência que comprometa a capacidade de discernimento ou possibilidade de autodefesa.
🚨 Veja outras formas de denunciar casos de violência:
Polícia Militar – 190: quando a criança está correndo risco imediato;
Samu – 192: para pedidos de socorro urgentes;
Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres;
Qualquer delegacia de polícia;
Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa;
Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia;
WhatsApp do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: (61) 99656- 5008;
Ministério Público;
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