Encontro ocorre após decisão STF que suspendeu execução de emendas. Ministros, representantes do governo e chefes do Legislativo participaram de almoço institucional. Representantes dos Três Poderes em reunião sobre emendas parlamentares no STF
Henrique Raynal/Casa Civil
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), além de ministros do governo se reuniram nesta terça-feira (20) para discutir, durante um almoço institucional, o impasse em torno do pagamento das emendas parlamentares.
A ideia, segundo ministros do STF, é buscar uma solução constitucional e de consenso.
Nas semana passada, o plenário do STF confirmou, por unanimidade uma decisão individual do ministro Flávio Dino que suspendeu a execução das emendas impositivas e impôs restrições para as chamadas “Emendas Pix” até que o Executivo e o Legislativo criassem regras que aumentassem a transparência e a rastreabilidade das emendas.
STF, Congresso e Governo tentam acordo sobre emendas parlamentares
Paralelo a discussão, Lira enviou também na semana passada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma proposta que limita decisões individuais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além dos ministros do Supremo, e dos chefes do Legislativo, também participaram da reunião o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias.