O corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, determinou nesta terça-feira (20) o arquivamento de uma representação que pedia que juízes assessores do ministro Alexandre de Moraes fossem investigados por suposta violação funcional.
A representação arquivada foi apresentada pelo partido Novo contra os juízes auxiliares de Moraes, Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas.
O Novo acionou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) após o jornal “Folha de S. Paulo” relatar, em reportagens, que o ministro Alexandre de Moraes pediu informalmente a órgãos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ele presidia, informações que foram usadas em investigações no Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, Salomão afirmou que “não se verifica que há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário”.
“É que, como se observa das notícias mencionadas pelo Requerente [partido Novo], há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, escreveu o corregedor do CNJ.
Ao arquivar a representação, Salomão também afirmou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) não tem “competência jurisdicional” e “atribuição hierárquica” para analisar atos do Supremo Tribunal Federal.