No documento, Alexandre Silveira levanta a possibilidade de intervenção na agência, além de responsabilização da diretoria colegiada. Ministro Alexandre Silveira durante coletiva nesta terça-feira (15).
TON MOLINA/ESTADÃO CONTEÚDO
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, enviou nesta terça-feira (20) um ofício à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cobrando agilidade para análise de processos do governo.
No documento, ao qual o g1 teve acesso, Silveira levanta a possibilidade de intervenção na agência, além de responsabilização da diretoria colegiada.
“A persistência desse estado de coisas impelirá este Ministério a intervir, adotando providências para a apurar a situação de alongada inércia da Diretoria no enfrentamento de atrasos que lamentavelmente tem caracterizado a atual conjuntura”, diz o ministro.
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Silveira continua ao afirmar que a situação é “insustentável gravidade, que prenuncia o comprometimento de políticas públicas e pode, inclusive, implicar responsabilização dessa Diretoria”.
Procurada, a Aneel disse que “irá se manifestar ao ofício no prazo indicado”. No documento, o ministro pede resposta em cinco dias sobre a “demora no cumprimento de prazos normativos estabelecidos” para a agência.
O ministro reclama de quatro processos em curso na Aneel:
nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE);
divulgação do impacto tarifário decorrente da antecipação dos depósitos da Eletrobras na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) –medida para reduzir a conta de luz;
publicação de minutas dos contratos de energia de reserva –decorrentes de medida provisória que beneficia usinas da Âmbar Energia, do grupo J&F;
política de compartilhamento de postes com o setor de telecomunicações.
Silveira fala ainda em “formação de um quadro de alongada e crônica omissão” por parte da diretoria.
O ministro também diz que os diretores da Aneel deveriam se abster de “expor publicamente divergências internas relacionadas a assuntos alheios a processos em pauta”.
A divergência interna na agência é conhecida pelo setor elétrico, com declarações de diretores durante as reuniões semanais da Aneel.
O ofício vem depois de o ministro se queixar das agências reguladoras em audiência na Câmara dos Deputados, na última semana, quando disse haver “boicote” dos dirigentes das agências indicados no governo passado, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
‘Omissões e retardamentos’
Silveira diz estar preocupado com “omissões e retardamentos” por parte da Aneel no cumprimento dos prazos de análise dos processos.
Governança da CCEE
Em dezembro de 2023, o governo publicou um decreto que altera a governança da CCEE –entidade que cuida da comercialização de energia. O decreto deu prazo para que a CCEE aprovasse seu novo estatuto social e a Aneel o aprovasse. Contudo, segundo o ministro, apesar de o prazo ter vencido a agência ainda não deliberou sobre o processo.
Impacto tarifário
O ministro também se queixa de a agência ainda não ter calculado o impacto na conta de luz de uma medida que adianta recursos da Eletrobras para reduzir as tarifas este ano. O prazo seria de dez dias depois de homologada a antecipação, o que aconteceu no dia 6 de agosto.
Publicação de minutas dos contratos de reserva
A medida provisória que pretende resolver a situação da Amazonas Energia e beneficiou usinas da Âmbar Energia, do grupo J&F, deu prazo até 28 de julho para a agência publicar as minutas de contrato das usinas. Segundo o ministro, os termos ainda não foram publicados.
Compartilhamento de postes
Esse processo está em tramitação na Aneel e na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) desde pelo menos 2018.
Um decreto do governo, que trata da renovação dos contratos de distribuição, pretendeu resolver um dos entraves da discussão: a cessão dos postes a um terceiro para ordenação da infraestrutura.
Contudo, depois da edição do decreto, a Aneel decidiu arquivar o processo em andamento por entender que as diretrizes precisam “ser mais bem compreendidas”. Na ocasião, o ministro de Minas e Energia e a Anatel se manifestaram contra a decisão.