Executivo, Judiciário e Legislativo pretendem preservar meio ambiente e incentivar tecnologias sustentáveis. Pacto prevê fortalecer estruturas para lidar com catástrofes climáticas. Os chefes dos Três Poderes firmam nesta quarta-feira (21) um pacto para adotar medidas que incentivem a transição ecológica no país.
O documento será assinado em cerimônia no Palácio do Planalto pelos representantes do Executivo, Judiciário e Legislativo.
Luiz Inácio Lula da Silva (PT), presidente da República;
Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF);
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e do Congresso;
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara.
A cerimônia com os presidentes ocorre no dia seguinte ao acordo entre os poderes para estabelecer critérios de transparência às emendas parlamentares, tema que motiva desde 2019 atritos entre Planalto, Congresso e STF.
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Em discurso no lançamento do pacto, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede), afirmou que a iniciativa dos Três Poderes reflete a necessidade de cooperação para uma nova forma de pensar e executar políticas de desenvolvimento.
E, dessa forma, “obter novos ganhos de produtividade e promover o uso sustentável de recursos, o que inclui a proteção ao meio ambiente”.
De acordo com ela, ao redefinir bases econômicas, culturais e ecológicas estamos, o Brasil está alinhando o progresso social e o bem-estar para toda a sociedade.
Já o ministro Luís Roberto Barroso afirmou que o Brasil tem condições de liderar o processo de transição ecológica e citou ações que serão adotadas pelo Judiciário com a adoção do pacto.
“Vamos priorizar ações ambientais, fundiárias e desenvolver grande programa de descarbonização do Judiciário”, disse.
O ministro afirmou que é preciso “superar o negacionismo” porque “ainda tem muita gente que não acredita” no “problema real” que afeta a humanidade. Ele citou inundações no Rio Grande do Sul, seca na Amazônia e queimadas no Pantanal como exemplos de que as mudanças climáticas já impactam o país.
“Este não é um problema teórico e para as futuras gerações. É um problema que nos afeta aqui e agora”, declarou.
Agenda ambiental
Segundo o governo, o pacto marca a primeira vez que os Três Poderes acertam que trabalharão juntos para implementar uma agenda ambiental e climática.
E, dessa forma, fortalecer estruturas para lidar com catástrofes climáticas.
O documento definiu objetivos para atuação conjunta:
sustentabilidade ecológica;
desenvolvimento econômico sustentável;
justiça social, ambiental e climática;
considerações dos direitos das crianças e gerações futuras;
resiliência a eventos climáticos extremos.
O pacto prevê a criação de um comitê gestor conjunto para monitorar o avanço das medidas, entre as quais, a adoção de licitações consideradas sustentáveis, redução de demanda por recursos naturais, uso eficiente da energia e destinação adequada de resíduos.
Os Três Poderes também pretendem integrar bancos de dados imobiliários, ambientais, cadastrais e fiscais para garantir segurança jurídica sobre a titularidade de terras públicas e privadas.
Conforme o acordo, o Congresso priorizará projetos de lei como a aprovação do marco legal do mercado de carbono, da produção de energia eólica no mar e dos biocombustíveis.
Os poderes também buscam regulamentar e ter controle efetivo da cadeia do ouro a fim de promover o rastreamento do produto e coibir o garimpo ilegal.
O Judiciário se comprometeu a agilizar demandas judiciais que tratam de temas ambientais, fundiários e climáticos. Metas e protocolos serão definidos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O governo federal assumiu o compromisso de ampliar o financiamento e reduzir o custo do crédito para projetos sustentáveis.