Proposta que autoriza revogar decisões do tribunal, por sua vez, volta para a gaveta. Presidente da Câmara sinalizou a aliados o que pretende fazer com as PECs que retiram poder do Supremo. STF forma maioria para manter na Corte julgamento de autoridade com foro especial mesmo após réu deixar cargo em que o crime teria sido cometido
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Depois de fechado o acordo sobre as emendas parlamentares, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), já sinalizou a aliados o que pretende fazer com as duas PECs que retiram poder do Supremo Tribunal Federal (STF) e que ele havia destravado como reação ao STF.
Segundo interlocutores de Lira, a PEC que limita as decisões monocráticas vai tramitar, mas sem pressa, e os ministros do STF serão ouvidos para a necessidade de alguns ajustes. A proposta que autoriza revogar decisões do tribunal, por sua vez, volta para a gaveta.
Lira disse a interlocutores que essa PEC que restringe as decisões monocráticas do Supremo, e que já foi aprovada no Senado, tem maioria para passar também na Câmara.
Valdo Cruz analisa posição de Lira em relação à PEC das decisões monocráticas
Mas ele deixou claro que não fará nada a toque de caixa e que ministros do Supremo serão consultados para o caso de necessidade de mudanças no texto que saiu do Senado.
Os senadores aprovaram a medida em novembro do ano passado, mas desde então sua tramitação na Câmara estava paralisada.
Na semana passada, em reação à decisão do STF de suspender as emendas impositivas pela falta de transparência e rastreabilidade, Lira anunciou que colocaria para tramitar as duas PECs.
Indicação de relator
A PEC já aprovada no Senado, inclusive, ele já encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Lá, a presidente Carol de Toni (PL-SC) já fez o convite para o seu colega de partido, o deputado Filipe Barros (PL-PR), ser o relator da proposta.
Partido do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, o PL tem todo interesse em atacar o STF.
Arthur Lira garante que não deixará que a PEC seja aprovada sem que os ministros do STF sejam consultados, mas eles não gostaram do nome do possível relator.
O deputado Filipe Barros é investigado pelo Supremo por auxiliar Bolsonaro, durante sua presidência, com notícias falsas contra as urnas eletrônicas durante uma live. Segundo o blog de Gerson Camarotti, a indicação foi vista como uma provocação.
No radar da oposição: PEC contra decisões monocráticas
No caso da PEC que autoriza o Congresso a revogar decisões do STF, Arthur Lira não tem intenção de deixá-la tramitar. Esse instrumento só existiu na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. e é classificada de inconstitucional.