Proposta de mudanças na tributação sobre a renda deve ser encaminhada ao Congresso em até 60 dias, afirmou o ministro da Fazenda. Carga tributária caiu no primeiro ano de Haddad no ministério da Fazenda
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quinta-feira (22) que o governo federal não pretende utilizar a reforma na tributação sobre a renda para elevar receitas de forma a zerar o déficit nas contas públicas do país em 2025.
Haddad deu as declarações durante entrevista a jornalistas no Ministério da Fazenda. Ele disse que precisava fazer esclarecimentos após a publicação de reportagens sobre o tema pela imprensa.
Segundo o ministro, o projeto com sugestões de mudanças no Imposto de Renda será encaminhado ao Congresso em até 60 dias.
“Não temos intenção de usar reforma da renda para fechar o orçamento”, afirmou Haddad. “
O ministro se referiu a uma matéria do jornal “Folha de S.Paulo”, que afirma haver, no governo, a ideia de mudanças no Imposto de Renda para fechar as contas no ano que vem– entre as alterações, estaria a cobrança de um “imposto mínimo global” sobre o lucro das empresas.
“[Reforma da renda] deve ser enviada esse ano, conforme havíamos antecipado no ano passado. Concluída a votação da reforma do consumo, vamos proceder o encaminhamento das discussões sobre a renda. É muito provável que ela chegue ao Congresso este ano, diria que seguramente nos próximos 60 dias”, emendou o ministro.
Haddad afirmou ainda que a reforma tributária que o governo defende “tem compromisso” com a estabilidade da arrecadação.
“Não será diferente com o Imposto de Renda. Qualquer acréscimo [de carga] que no futuro venha a acontecer do imposto sobre a renda, vai ser compensado com a redução do imposto sobre consumo”, declarou.
A equipe econômica busca maneiras de reduzir o rombo fiscal do país. A meta para este ano de 2024 era de zerar o déficit, mas os próprios integrantes do governo já admitem um saldo negativo, mas respeitando os limites do arcabouço fiscal.