16 de novembro de 2024

Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, controlado pelo governo, sacramenta vitória eleitoral de Nicolás Maduro

A oposição, a União Europeia e uma série de governos – entre eles o do Brasil e dos EUA – cobram que o governo venezuelano apresente as atas e aceite uma auditoria independente. Tribunal Supremo da Venezuela declara Maduro vencedor e proíbe divulgação das atas
Na América do Sul, o mais alto Tribunal de Justiça da Venezuela, que é controlado pelo governo, sacramentou a vitória de Nicolás Maduro na eleição presidencial. Mas sem apresentar as atas de votação que comprovassem o resultado.
A presidente do Tribunal Supremo de Justiça, Caryslia Rodriguez, anunciou a decisão depois da suposta auditoria nas atas eleitorais – os registros dos votos em cada local de votação. Caryslia é filiada ao partido do governo; chegou ao tribunal por ordem de Maduro e fez campanha para ele. Nesta quinta-feira (22), ela disse que Maduro foi eleito para o mandato até 2031.
Além de selar o apoio institucional a Maduro, a mais alta Corte venezuelana, controlada pelo presidente, proibiu a divulgação das atas eleitorais e acusou o candidato da oposição, Edmundo González, de “flagrante desrespeito à Justiça”.
O Ministério Público da Venezuela, também controlado pelo governo, agora vai processar González e a ex-deputada Maria Corina Machado por terem publicado na internet 80% das atas de votação. A oposição conseguiu os documentos porque manteve fiscais em todas as salas eleitorais do país. As atas da oposição, que a ONU e a Fundação Carter confirmam serem verdadeiras, mostram outro resultado: González teve o dobro dos votos de Maduro.
Ao encerrar a leitura, a presidente da Corte declarou que a decisão é irreversível e que quem contestá-la ficará impedido de concorrer nas próximas eleições.
Horas antes do anúncio, o Conselho de Direitos Humanos da ONU alertou para a falta de independência e imparcialidade de ambas as instituições: o Tribunal Supremo e o Conselho Nacional Eleitoral.
Em uma rede social, o candidato da oposição, Edmundo González, declarou que a Venezuela e o mundo conhecem a parcialidade da Corte de Justiça e sua incapacidade de resolver o conflito, e que a decisão desta quinta-feira (22) só vai agravar a crise.
O presidente do Chile, Gabriel Boric, escreveu:
“O Tribunal Superior de Justiça consolidou a fraude. Não há dúvida de que estamos diante de uma ditadura que falsifica eleições, reprime quem pensa diferente e é indiferente diante do maior exílio do mundo”, em uma referência aos 8 milhões de venezuelanos que fugiram do regime de Maduro e Hugo Chávez.
Desde a eleição, o governo venezuelano já prendeu mais de 2 mil pessoas.
A oposição, a União Europeia e uma série de governos – entre eles o do Brasil e dos Estados Unidos – cobram que o governo venezuelano apresente as atas e aceite uma auditoria independente.
Na quinta-feira (15), o presidente Lula afirmou que não reconheceria a reeleição de Nicolás Maduro sem que um órgão confiável auditasse as atas. Os ministros das Relações Exteriores do Brasil e da Colômbia ainda estão acertando uma manifestação oficial.
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