Segundo investigação da Polícia Federal, ela está diretamente ligada ao governador Wanderlei Barbosa e teria recebido dinheiro de empresários. Assessora está lotada na Secretaria Executiva da Governadoria e ganha pouco mais de R$ 5 mil por mês. Wanderlei Barbosa governador do Tocantins
Antonio Gonçalves/Governo do Tocantins
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a operação contra o suposto esquema de desvio de dinheiro de cestas básicas apontou que uma assessora ligada ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) foi responsável por sacar, sozinha, R$ R$ 916 mil. O dinheiro teria sido repassado a ela por empresários que venceram licitações para fornecer os alimentos para pessoas carentes durante a pandemia no Tocantins. O dinheiro não foi localizado pela polícia.
Layane de Sousa Silva é uma das investigadas na operação e exercia cargo em comissão na Secretaria Executiva da Governadoria, desde julho de 2022, função de confiança ligada diretamente ao governador, conforme a investigação. Mesmo recebendo remuneração mensal de R$ 5.712,72, ela realizou saques totalizando R$ 916.333 em espécie.
A assessora foi exonerada no Diário Oficial desta quinta-feira (22). O g1 não conseguiu contato com Layane ou com a defesa dela. O governo do estado foi procurado, mas não se manifestou até a última atualização da reportagem.
Na quarta-feira (21), a Polícia Federal cumpriu 42 mandados de busca e apreensão durante a operação Fames-19. Entre os alvos estavam o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), dois filhos dele e a primeira-dama do estado. (Veja o posicionamento deles abaixo)
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A suspeita da polícia é de que houve direcionamento de licitações e nem todas as cestas foram entregues, apesar de terem sido pagas. Os detalhes do suposto esquema investigado pela PF estão na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou as buscas e foi assinada pelo ministro Mauro Campbell.
A investigação detalha uma suposta organização criminosa com dezenas de investigados divididos em quatro grandes núcleos: político, empresarial, servidores públicos e lavagem de dinheiro.
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Repasses para assessora
O dinheiro recebido por Layane foi repassado por três pessoas diferentes, sendo dois empresários investigados no suposto esquema de fraude na distribuição de cestas básicas e que tiveram contratos milionários com o governo.
Um dos empresários transferiu R$ 493 mil para a assessora em um intervalo de seis meses, aponta a decisão.
“Em razão de sua proximidade com Wanderlei Barbosa Castro, há a suspeita de que tais valores sacados podem ter sido repassados a terceiros, ou até mesmo ao próprio governador”, diz a decisão do ministro Mauro Campbell.
A destinação do dinheiro, segundo a decisão, “segue ignorada.”
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Operação Fames-19
Wanderlei Barbosa, Karinna, Léo Barbosa e Rérison Castro
Arte g1
A Polícia Federal informou que a investigação apura desvio de recursos públicos por meio da distribuição de cestas básicas, durante a pandemia de Covid-19. Wanderlei era vice-governador na época do suposto esquema, entre 2020 e 2021.
Segundo a PF, há fortes indícios da existência de um esquema montado utilizando-se do estado de emergência em saúde pública e assistência social, para contratação de grupos de empresas previamente selecionadas para o fornecimento de cestas básicas.
As empresas teriam recebido a totalidade do valor contratado, porém entregariam apenas parte do quantitativo acordado.
Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além de dólares e euros. Na casa do governador havia R$ 35,5 mil, 80 euros e US$ 1,1 mil. Já no gabinete de foram encontrados R$ 32,2 mil e centenas de boletos de contas pagos em lotéricas, tanto do governador, quanto de terceiros.
Em nota, Wanderlei Barbosa alegou que na época do suposto esquema, entre 2020 e 2021, por ser vice-governador, não tinha relação com o programa.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5 mil com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada”, afirma.
Sobre o dinheiro apreendido, a assessoria disse por telefone que não iria se posicionar.
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Dinheiro apreendido na casa do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa.
Divulgação
Entre os outros investigados estão a primeira-dama Karynne Sotero, que atualmente é secretária extraordinária de Participações Sociais. Léo Barbosa é deputado estadual desde 2019. Rérison Castro atualmente é superintendente do Sebrae Tocantins, mas foi secretário no governo do Tocantins entre 2019 e 2022.
A primeira-dama afirmou que recebeu a operação com “espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada”. Léo Barbosa informou que prestou os esclarecimentos necessários à polícia e que não imaginava que “o consórcio informal de R$ 5 mil poderia gerar tamanho transtorno”. (Veja as notas ao fim do texto)
Rérison Barbosa disse que na época era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca teve relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas. Ele ainda informou que sua única relação neste processo é um consórcio informal. (Veja nota completa ao fim do texto )
Um dos nomes de empresários investigados é o de Joseph Madeira, atual presidente do Sindicato das Empresas de Segurança Privada, de Transporte de Valores, de Cursos de Formação e de Segurança Eletrônica do Estado do Tocantins (SindespTO) e da Associação Comercial de Palmas (Acipa). Ele foi preso durante o cumprimento dos mandados busca na casa dele.
Empresário Joseph Madeira
Divulgação/Redes sociais
Quando os federais estavam na casa de Joseph, não teriam encontrado o aparelho celular dele, que também deveria ser recolhido. O advogado Antonio Ianowich, que defende o empresário, afirmou que por esse motivo, a autoridade policial deu voz de prisão ao empresário. A ação foi considerada pelo advogado um ato de ‘abuso de poder’. A Polícia Federal não comentou sobre o caso.
A operação foi chamada de Fames-19 em referência à insegurança alimentar ocasionada pela pandemia de Covid-19. Fames significa fome em latim, e 19 faz alusão ao ano em que a doença foi descoberta.
O que dizem os investigados
Macione Costa de Oliveira
A respeito do auxílio emergencial as parcelas caíram, mas não foi sacado, ficou na conta e retornaram o dinheiro.
A empresa eu vou explicar o que aconteceu, em 2019 ou 2020 eu mudei para Ananás e eu estava me preparando para uma campanha para prefeito, a minha empresa estava fazendo obras […] Aí meu colega, como eu mudei para Ananás, eu passei as obras […] para puder terminar. Aí ele perguntou se podia mudar o CNAE da empresa e eu falei tranquilo, mas perguntei para quê e ele falou que era para mexer umas cestas e eu falei tranquilo. Eu emprestei a empresa para ele, só que eu não estava em Palmas mais, estava em campanha em Ananás na época disso que fizeram aí.
A única coisa que eu pegava era o imposto da empresa para pagar os impostos, entendeu? Nunca recebi nada, não foi eu que assinei contrato, quem movimentava a conta não era eu, tudo era eles lá, nunca participei, não conheci nem quem era os contratos, não tive acesso aos contratos, eu emprestei mesmo porque estava em campanha em Ananás, na verdade eu confiei, aí como diz o ditado “maldito homem que confia no homem”. Aí eu estou ciente, tranquilo, não devo nada.
Wanderlei Barbosa
O Governador Wanderlei Barbosa informa que recebeu com surpresa, porém com tranquilidade, a operação ocorrida nesta manhã, sobretudo porque na época dos fatos era vice-Governador e não era ordenador de nenhuma despesa relacionada ao programa de cestas básicas no período da pandemia.
“Como todos já sabem, a única alusão ao meu nome em toda essa investigação foi a participação num grupo de consórcio informal de R$ 5.000,00 com outras 11 pessoas, no qual uma delas era investigada.”
Ressalta ainda que deseja a apuração célere e imparcial dos fatos, pois está confiante na sua inocência e na Justiça, estando sempre a disposição para colaborar com as investigações.
Governo do Tocantins
O Governo do Estado Tocantins informa que colabora com a Polícia Federal no cumprimento dos mandados de busca e apreensão realizados na manhã desta quarta-feira, 21, referente a Operação Fames-19, que investiga supostos desvios na compra de cestas básicas nos anos de 2020 a 2021. É do interesse do Governo do Estado que tais fatos sejam devidamente esclarecidos.
Léo Barbosa
Sobre a operação da Polícia Federal desta quarta-feira, 21, informo que prestei todos os esclarecimentos necessários e sigo colaborando com as investigações.
Nunca imaginei que uma modalidade de consórcio informal de R$ 5.000,00, do qual eu fazia parte com outras 11 pessoas poderia gerar tamanho transtorno e embaraço jurídico. Já forneci a Justiça todos os elementos que demonstram a minha inocência. Tenho certeza que no transcorrer do processo isso ficará provado.
Sigo confiante na Justiça e nas instituições democráticas e desempenhando normalmente o meu trabalho como deputado estadual mais votado do Tocantins.
Karynne Sotero
A Primeira-Dama e secretária extraordinária de Participações Sociais Karynne Sotero recebeu com espanto e perplexidade a notícia de que é alvo de busca e apreensão uma vez que não faz parte do processo investigatório e sequer é citada.
Esclarece ainda que não era sequer primeira-dama do estado a época dos fatos investigados. Ressalta que está tranquila em relação ao desenrolar da investigação e confiante na Justiça.
Sebrae
O Sebrae Tocantins esclarece que não está medindo esforços com intuito de apresentar todas as informações de forma transparente a respeito da Operação Fames-19. Importante destacar que no período investigado o atual superintendente, Rérison Antônio Castro, não fazia parte do corpo técnico do Sebrae.
Rérison Castro
Recebi com absoluto espanto a notícia que esta manhã fui alvo de um mandado de busca e apreensão em relação ao suposto desvio de cestas básicas.
Na época eu era presidente da Agência Estadual de Metrologia e nunca tive qualquer relação com aquisição, licitação ou distribuição de cestas básicas.
Assim como meu pai, o governador Wanderlei Barbosa, a minha única relação como qualquer pessoa citada neste processo é um consórcio informal de R$ 5.000,00 e que absolutamente nada tem a ver com o caso investigado.
Sigo à disposição da Justiça e das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos sobre o assunto e permaneço confiante que a verdade virá a tona.
Joseph Madeira
O delegado de polícia federal Daniel César do Vale em total despreparo e abuso de autoridade transferiu sua incompetência nas diligências desta data para o senhor Joseph Madeira, pois ao não encontrar o celular pessoal do Senhor Joseph e o mandado ser muito claro que caberia ao delegado apreender o que encontrasse, deu voz de prisão ilegalmente e em claro crime de abuso de autoridade ao empresário sobre o argumento fraudulento e visando mascarar a sua incompetência e inexperiência por suposta obstrução, ressalte-se que o empresário não se encontrava em sua residência quando do início das buscas, foi contatado pelo delegado e prontamente se deslocou até sua residência com seus advogados em clara demonstração de responsabilidade e disposição em colaborar, seu celular pessoal ficou em posse de seus advogados que se comprometeram a entregar o aparelho as autoridades judiciárias.
Temos a certeza que a arbitrariedade do delegado que demonstrou despreparo e desprezo aos direitos constitucionais do empresário serão prontamente corrigidos pelo judiciário e tomaremos todas as medidas para responsabiliza-lo pelos abusos cometidos.
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Caminhões com cestas básicas entregues durante a pandemia
Setas/Governo do Tocantins