O país promulgou uma lei para “promover a virtude e prevenir o vício”, em conformidade com a ‘sharia’ – a lei islâmica -, anunciou o Ministério da Justiça do Talibã nesta quinta-feira (22). Mulher usando burca passa em frente a vitrine com imagens de modelos pintadas de branco, em Cabul, no Afeganistão, em 6 de outubro
Reuters/Jorge Silva
O Afeganistão promulgou uma lei para “promover a virtude e prevenir o vício”, em conformidade com a ‘sharia’ – a lei islâmica -, anunciou o Ministério da Justiça do Talibã nesta quinta-feira (22).
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O Talibã criou um ministério para a “propagação da virtude e prevenção do vício” após tomar o poder em 2021.
As leis estão em um documento de 114 páginas e 35 artigos e são a primeira declaração formal de leis de vício e virtude no Afeganistão desde a tomada do poder.
As leis autorizam o ministério a estar na linha de frente da regulamentação da conduta pessoal, administrando punições como advertências ou prisão se os responsáveis alegarem que os afegãos violaram as leis.
A lei estabelece proibições já conhecidas no país, mas permite um controle ainda mais rígido. Veja algumas delas:
Mulheres são obrigadas “a cobrir completamente seus corpos na presença de homens que não pertençam à sua família”, e também seus rostos com uma máscara (como as usadas na pandemia)
“Ao saírem de casa por necessidade”, mulheres não podem ter suas vozes ouvidas em público (canções, poesia)
Motoristas não podem colocar música para tocar, transportar mulheres viajantes sozinhas e a misturar homens e mulheres que não sejam parentes entre si. A lei também obriga passageiros e motoristas a fazerem orações em horários designados.
Homens devem usar barba, que não pode ser muito curta
A amizade com não muçulmanos é vetada
Cinco orações diárias são obrigatórias
Outras proibições incluem adultério, homossexualidade, jogos de azar, brigas de animais, criação ou visualização de imagens de seres vivos no computador ou celular.
As sanções são graduais: advertências, multas, prisão preventiva de até três dias e, em caso de reincidência, o caso será levado à Justiça.
A sharia também vigora no Irã, nas Maldivas, em uma província da Indonésia e no Catar, entre outros países.
Clima de medo e intimidação
Em julho, um relatório da ONU disse que o ministério estava contribuindo para um clima de medo e intimidação entre os afegãos por meio de decretos e dos métodos usados para aplicá-los.
Ele disse que o papel do ministério estava se expandindo para outras áreas da vida pública, incluindo monitoramento da mídia e erradicação do vício em drogas.
“Dadas as múltiplas questões descritas no relatório, a posição expressa pelas autoridades de fato de que essa supervisão aumentará e se expandirá causa preocupação significativa para todos os afegãos, especialmente mulheres e meninas”, disse Fiona Frazer, chefe do serviço de direitos humanos na missão da ONU no Afeganistão.
O Talibã rejeitou o relatório da ONU.