Despacho substituiu prisão preventiva por medidas cautelares. Ed foi preso no fim de maio em meio a investigações de irregulares no repasse de recursos do município para projetos. Ed Pereira, ex-secretário de Florianópolis
Divulgação
O ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a soltura de Ed Pereira, ex-secretário de Turismo, Cultura e Esporte de Florianópolis, preso desde 29 de maio em meio às investigações da operação Présságio, que apura que apura irregularidades no repasse de recursos do município para projetos sociais e esportivos.
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Na decisão de quinta-feira (22), o ministro do STJ afirma que a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares por algumas razões, entre elas:
o fato de a organização criminosa já ter sido identificada;
de Ed Pereira ser réu primário;
e não mais exercer a função pública que permitia o cometimento dos crimes em apuração;
e de já ter sido executada busca e apreensão no caso.
Na decisão, o ministro reforça que o ex-secretário está proibido de manter contato com outros investigados e deve se apresentar periodicamente em juízo, entre outras medidas cautelares.
Ed foi preso preventivamente há quase três meses com outras três pessoas – a decisão do STJ se refere apenas ao ex-secretário, os demais seguem presos.
Entre os crimes investigados no processo, estão o suposto desvio de recursos para contratação de uma empresa que instalou tendas na Passarela Nego Quirido, no sambódromo da capital, e a liberação do patrocínio para uma empresa que promoveu uma corrida de rua Também há suspeita de desvio de recursos envolvendo projetos sociais.
A NSC TV procurou a defesa do ex-secretário, que não respondeu às solicitações até a última atualização desta reportagem.
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