Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, foi condenada em primeira instância a pagar R$ 7 mil por danos morais. Idoso descobriu que os corpos da filha e do irmão foram exumados sem autorização em Guarujá (SP)
Arquivo pessoal
Um idoso de 74 anos alegou que os corpos da filha e do irmão foram exumados e retirados da campa da família no cemitério de Vicente de Carvalho, em Guarujá, no litoral de São Paulo, sem autorização. Por isso, ele entrou com uma ação na Justiça. A prefeitura foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 7 mil de indenização por dano moral. Cabe recurso da decisão.
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Em nota, a administração municipal afirmou que estuda a possibilidade de recorrer no próprio Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e em tribunais superiores. Embora tenha conseguido a indenização para o cliente, o advogado Mauricio Albuquerque informou ao g1 que também entrou com um recurso, solicitando a devolução da campa.
A exumação é o procedimento de retirada dos restos mortais de uma pessoa já sepultada. Esse processo pode ser realizado a partir de três anos após a morte, mas também pode ser exigido pelo cemitério, como em casos de jazigos temporários.
O caso
De acordo com Albuquerque, responsável pela defesa do idoso, a família utilizava a campa há mais de 20 anos. Nela estavam enterrados o irmão do homem, que morreu em 2006, e a filha dele — o advogado não soube informar o motivo e o ano da morte da filha.
A defesa alegou que o idoso tem o costume de visitar o jazigo todo mês. Ao chegar ao local em 28 de junho de 2021, notou que as fotos dos familiares tinham sido trocadas por imagens de outras pessoas. A imagem obtida pelo g1 indica que um dos corpos foi exumado no dia 7 daquele mês.
Prefeitura de Guarujá foi condenada a pagar indenização por dano moral após familiares de idoso serem exumados
Arquivo pessoal
O administrador do cemitério retirou os corpos para colocar outros porque a campa estava em boas condições. Os corpos foram colocados em um ossário coletivo, disse o advogado.
Albuquerque destacou que, além de visitar o jazigo com frequência, o idoso havia reformado o local e contratado uma funcionária para a limpeza do jazigo.
Ainda segundo a defesa, o cemitério alegou não ter conseguido contato com a família dos falecidos. Albuquerque explicou que todo ato público deve ser comunicado à população, ou seja, publicado no Diário Oficial — e segundo ele, isso não foi feito.
Briga na Justiça
Ainda em 2021, o idoso entrou em contato com o escritório de Albuquerque e iniciou o processo judicial. Em fevereiro de 2024, a Prefeitura de Guarujá foi condenada a pagar R$ 7 mil de indenização por dano moral. Neste mês, as partes entraram com recursos e aguardam uma nova decisão.
Albuquerque afirmou que a família deseja recuperar o túmulo porque ele foi passado por gerações. No entanto, até o momento, a Justiça aceitou apenas o pedido de indenização por dano moral. De acordo com a decisão, não foi comprovado que a campa não era temporária.
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