Especialistas dizem que acesso é informação é fundamental para exercer a cidadania. Em nota, a Alerj disse que um novo site está sendo montado, e que informações podem não aparecer devido à migração para nova plataforma. Alerj desrespeita lei de acesso à informação com atraso de dados em até cinco anos no site
Cidadãos e pessoas interessadas em acompanhar o poder público vem encontrando dificuldades para acessar os mecanismos de transparência da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Há informações desatualizadas desde 2019, há cinco anos.
No site da assembleia, dados de viagens autorizadas que deveriam estar disponível têm como última atualização o mês de setembro do ano passado.
A última viagem no site foi da deputada Tia Ju e de uma assessora a Dubai, Kuala Lampur e Kuchin, na Malásia., que custou R$ 50 mil.
Na aba diárias, só há números de janeiro a abril. Não dá pra saber o destino, nem o objetivo da viagem.
Mayra Goulart, professora de Ciências Políticas, explica que, para exercer a função de controle que o cidadão tem direito, é necessário ter acesso ao que o deputado faz no exercício do mandato, não apenas como ele gasta dinheiro:
“Ninguém elege um parlamentar para ele juntar dinheiro nos cofres da Alerj, mas para gastar com políticas públicas, viagens para atender os seus cidadãos e tudo mais. Mas para que o cidadão consiga controlar para ver se isso está sendo conforme o parlamentar prometeu, ele precisa ter acesso à informação”, pontuou.
Na parte de licitações, os dados também estão desatualizados, com atas de registro de 2019, assim como as tomadas de preço e concorrências. As informações do último pregão são de 2023.
Benefícios de funcionários
O site da transparência tem um aba dedicada aos servidores da casa, com os benefícios que recebem.
Bolsa de reforço escolar de R$ 1,2 mil por dependente, além de um adicional de qualificação que pode chegar a R$ 1 mil por mês.
Mas quem ganha o benefício? Quais gabinetes mais pagam? Não se sabe. A última atualização é de 2022.
“O cidadão não precisa sair da sua casa pra exercer a cidadania. Ele pode fazer isso com seu celular. Mas para isso as informações têm que estar lá. Será que há algo ali que o cidadão não pode saber, não pode acompanhar?”, questionou Mayra Goulart.
O Auxílio alimentação, que bateu recorde no primeiro semestre deste ano, com R$ 77 milhões, também não aparece no site. Não é possível saber quem recebe, quanto recebe, nem quais gabinetes mais gastam.
As cotas são distribuídas pelos deputado, e o auxílio é pago por fora, com depósito em conta, sem aparecer no contracheque. O valor pode passar de R$ 200 por dia.
Dados sobre os salários de deputados também aparecem de forma desencontrada. Na apresentação de perguntas e respostas, o valor bruto aparece: R$ 25 mil.
Na aba seguinte, de subsídios, o valor já é diferente: R$ 33 mil.
Alerj mal colocada em ranking
Alerj fica em 24º lugar em ranking nacional de transparência
Em 2023, um levantamento da transparência internacional indica que a Alerj tem a quarta pior transparência entre todas as assembleias legislativas do brasil.
Os técnicos avaliaram as casas legislativas dos vinte e seis estados e mais o Distrito Federal.
A assembleia do Rio ficou no 24º lugar, como a pior do eixo sul-sudeste, só ficando à frente do Piauí, do Amapá e do Acre.
O estudo indicou que há falhas na publicação de dados, de projetos de lei, atas, votações, e faltam informações sobre os funcionários, como salários e benefícios.
Para Maria Dominguez, coordenadora de pesquisa do site Transparência Brasil, o cidadão encontra dificuldade de encontrar informações básicas.
“A pessoa que busca nos portais de transparência, nos sites da Alerj, informações muito básicas sobre o funcionamento da casa, sobre as informações financeiras e orçamentárias da Alerj, as receitas, as despesas, as contratações e licitações. Mas também tenta acompanhar o processo legislativo, se o seu deputado está se comportando, se tem atendido às sessões plenárias”, enumerou.
Alerj responde
O RJ1 cobrou explicações sobre a falta de dados no portal, e pediu uma entrevista à Alerj.
A assembleia respondeu em nota que o site da transparência passa por uma reformulação, e que nesse processo é possível que alguma informação não apareça por conta da migração para a nova plataforma.
A Casa Legislativa não informou quando o novo site fica pronto.