Checamos as principais declarações do candidato do PSOL à Prefeitura do Rio. Tarcísio Motta participa do “Central das Eleições”
Reprodução/GloboNews
A Central das Eleições, da GloboNews, entrevistou nesta segunda-feira (26) o candidato do PSOL à Prefeitura do Rio de Janeiro, Tarcísio Motta.
A GloboNews convidou os candidatos que tiveram pelo menos 5% de intenções de voto e que ficaram entre os cinco primeiros colocados na última pesquisa Datafolha, divulgada na quinta-feira (22).
A ordem das entrevistas foi definida em um sorteio realizado na sexta (23) na presença dos representantes dos partidos.
Nesta terça-feira (27), será a vez de Alexandre Ramagem (PL). Na quarta (28), a entrevista será com Eduardo Paes (PSD).
A equipe do Fato ou Fake checou as principais declarações de Tarcísio Motta. Leia:
“Isso hoje já é o que a Lei do SUS determina. O prefeito, ele é o gestor pleno do SUS. É ele que tem o controle, precisa ter o controle de todas as vagas presentes no município. Inclusive dos hospitais privados, mas não é uma questão de intervenção. Existem muitos hospitais privados que realizam procedimentos em convênio com o SUS. E é essa é uma questão estabelecida de forma pactuada com os próprios hospitais privados.”
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A declaração é #FATO. Veja por quê: De acordo com a Lei 8.080/1990, que rege o Sistema Único de Saúde, os municípios são responsáveis por planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e serviços de saúde, além de gerir e executar os serviços públicos de saúde. A legislação também prevê que é o município quem celebra contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde, assim como controla e avalia sua execução. Nesse sentido, as prefeituras, por meio das Secretarias de Saúde, são quem assume o papel de gestora plena do SUS.
No Rio de Janeiro, a pasta é responsável pelo Sisreg (Sistema Regulação de Vagas de Consultas e Cirurgias), em que a rede primária de atendimento – a cargo do município – solicita consultas, exames e procedimentos de média a alta complexidade, além de regular os leitos hospitalares.
“O que não dá para a gente pensar é que é tranquilo a cidade do Rio de Janeiro ter esse crescimento de Orçamento – que eu falei logo numa das primeiras perguntas – e a gente ter 500 mil pessoas passando fome.”
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A declaração é #FATO. Veja por quê: Na sabatina, o candidato cita como fonte para o número de pessoas passando fome na cidade um estudo feito pelo Instituto de Nutrição Josué de Castro (INJC/UFRJ) junto com a Câmara de Vereadores do Rio. A pesquisa, intitulada Mapa da Fome da Cidade do Rio de Janeiro, mostra que, entre 2023 e 2024, 7,9% do município vive em insegurança alimentar grave. O percentual significa que 488.709 passam fome na cidade, podendo ficar, diz o estudo, um dia inteiro sem comer ou fazendo apenas uma refeição por dia.
A pesquisa mostra ainda que houve nos últimos seis anos um aumento de 300% no percentual de cariocas em insegurança alimentar grave. Entre 2017 e 2018, a parcela da população que estava nessa situação era de 2% do município.
“O auxílio emergencial temporário, que é chamado Aluguel Social, ele é R$ 400 desde 2010.”
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A declaração é #FATO. Veja por quê: Na declaração, Tarcísio se refere ao Auxílio Habitacional Temporário (AHT), benefício provisório dado pela prefeitura para custear locações de imóveis residenciais por tempo determinado para famílias oriundas de áreas de risco. Em 2010, o benefício foi fixado em R$ 400 por mês. Desde então, apesar de atualizações nos decretos municipais que tratam do benefício, seu valor se manteve o mesmo até hoje —a Prefeitura do Rio, procurada, confirmou o valor.
“A proposta do [Marcelo] Crivella tinha um único e exclusivo objetivo de ampliar a arrecadação da Prefeitura. E olha que, desse ponto de vista de ampliar a arrecadação, nós até podemos dizer que ele foi bem-sucedido: a arrecadação do IPTU da cidade do Rio de Janeiro vem crescendo nos últimos anos.”
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A declaração é #FATO. Veja por quê: Dados oficiais mostram que a arrecadação do IPTU cresceu na cidade do Rio entre 2017 e 2019 – foi de R$ 3,21 bilhões (2017) para R$ 3,42 bilhões (2018) e, depois, R$ 3,89 bilhões (2019). Em 2020, ano em que começou a pandemia de Covid-19, no entanto, houve queda (R$ 3,54 bilhões), mas voltou a crescer em 2021, chegando a R$ 4,1 bilhões. Desde, então, manteve essa trajetória: R$ 4,31 bilhões (2022) e R$ 4,87 bilhões (2023).
“Tem um primeiro elemento que é a cobrança dos grandes devedores. Nós temos estimado pela CGM, Controladoria Geral do Município, temos a questão do estoque de dívida ativa da ordem de R$ 30 bilhões. Dos quais, a avaliação da própria CGM, é que algo em torno de R$ 10 a R$ 11 bilhões são recuperáveis”.
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A declaração é #FAKE. Veja por quê: De acordo com a “Prestação de Contas de Governo de 2023”, elaborada pela Controladoria Geral do Município, o estoque da dívida ativa encerrou 2023 em R$ 66,6 bilhões, sendo R$ 339,2 milhões de créditos a curto prazo (recebíveis em até 12 meses do fechamento do balanço anual) e R$ 66,3 bilhões de créditos a longo prazo (recebíveis após 12 meses do fechamento do balanço).
Ainda segundo a prestação de contas, entregue à Câmara de Vereadores e ao Tribunal de Contas do Município, dos R$ 66,3 bilhões de créditos a longo prazo, R$ 35,1 bilhões foram incluídos como “Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo”, ou seja, são considerados de difícil recebimento. Segundo a CGM, os créditos da dívida ativa com expectativa de recebimento são de R$ 31,2 bilhões.
Consultada, a assessoria de Tarcísio disse: “São R$ 31,2 bilhões de dívida ativa com expectativa de recebimento. Nossa expectativa é arrecadar cerca de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões desse valor considerado recuperável (entre um terço e metade), investindo na ampliação da estrutura da Procuradoria Geral do Município. Foi apenas uma imprecisão considerar o estimado de recebíveis como total da dívida”.
“Mesmo assim, o Orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro em 2017 era cerca de R$ 27 bilhões. Em 2020, ele passou para R$ 30 bilhões em valores aproximados. Em 2023, como você mesmo disse, ele chegou a R$ 43 bilhões. Ele está crescendo acima da inflação mesmo depois do caos da pandemia.”
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A declaração é #FATO. Veja por quê: O Orçamento da cidade do Rio de Janeiro foi de 25,1 bilhões de reais em 2017. Em 2020, este valor atingiu R$ 31,8 bilhões e chegou a R$ 43,9 milhões no ano passado.
“Desde 2021, a cidade do Rio de Janeiro deveria ter um plano municipal de segurança pública, de redução da violência. Isso é uma determinação do Sistema Único de Segurança Pública. Uma determinação. Que o Eduardo Paes não cumpre. Este plano é um plano que estabelece metas, que estabelece políticas baseadas em evidências e, neste caso, o governo do estado é chamado a participar da elaboração, mas também do cumprimento das metas e do planejamento comum. Isso não é favor. É uma obrigação que o prefeito, o governador e o governo federal, cada um nas suas atribuições, devem cumprir na gestão do território para diminuir a violência. Este é o papel.”
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#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Em 4 de junho deste ano, o Diário Oficial do município do Rio publicou um decreto, assinado pelo prefeito Eduardo Paes, que dispõe sobre a elaboração de diretrizes para posterior regulamentação do Plano Municipal de Segurança Pública da cidade do Rio de Janeiro.
O documento detalha cinco eixos estratégicos para a implementação do plano. Entre eles, o eixo inteligência voltado para implantação de tecnologias de análise de dados, serviços de inteligência estratégica, com foco em planejar e implementar ações estratégicas de ordenamento e segurança pública. No mesmo dia da publicação do decreto, a prefeitura inaugurou o projeto Civitas, central de inteligência que integra a atuação de instituições municipais, estaduais e privadas.
“Eduardo Paes, em 2018, quando as opções eram Haddad e Bolsonaro, decidiu que preferia o plano do Paulo Guedes e, por isso, gostava mais do Bolsonaro.”
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#NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: Durante a disputa do segundo turno ao governo do estado do Rio em 2018, Eduardo Paes enfrentava Wilson Witzel (então no PSC), sem que nenhum deles tivessem recebido apoio direto do então candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (à época, no PSL), que liderava a corrida ao Palácio do Planalto — e venceria aquela eleição.
Paes, no entanto, afirmou, em debate organizado pelos jornais O Globo e Extra, que a agenda de Bolsonaro na área de segurança era alinhada à sua, destacando que o setor seria tratado como prioridade em um eventual governo seu. Além disso, Paes também citou a área econômica, quando afirmou que a “agenda colocada pelo Paulo Guedes” (então futuro ministro da Economia) resultava em “uma identidade maior com a agenda do Bolsonaro”. O atual prefeito não falou, no entanto, que “gostava mais do Bolsonaro”.
“Nós temos um sistema de alerta e alarme no Rio de Janeiro, no entorno do Maciço da Tijuca e da Serra da Misericórdia. Não temos nenhum sistema de alerta e alarmes nas áreas de alagamentos, ou nas áreas do entorno do Maciço da Pedra Branca, ou do Maciço de Gericinó.”
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A declaração é #NÃOÉBEMASSIM. Veja por quê: A cidade do Rio conta, segunda a prefeitura, com “33 estações telemétricas espalhadas por todas as regiões […] [que] enviam dados em tempo real, a cada 15 minutos, para a central do Alerta Rio”. Algumas delas estão localizadas em áreas atingidas por alagamentos, como Jardim Botânico, Bangu, Avenida Brasil e Barra (uma estação na Barrinha e outra no Riocentro).
Essas estações, contudo, de fato, não têm a capacidade de emitir alertas sobre locais em que há enchentes. Entre todas as 33 estações, 26 delas são pluviométricas (emitindo apenas o volume de chuvas), outras cinco “enviam leituras de chuva, temperatura e umidade do ar (Irajá, Jardim Botânico, Barra/Riocentro, Santa Cruz e Alto da Boa Vista)” e as duas restantes são consideradas “estações meteorológicas completas”, transmitindo “dados de chuva, vento, temperatura, umidade do ar e pressão atmosférica (Guaratiba e São Cristóvão)”.
Participaram desta checagem: Camila Zarur, Giovanna Durães, Luciano Ferreira, Marcelo Gomes, Mariene Lino, Marcus Vincax e Marco Antônio Martins.
Fato ou Fake explica:
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