José Carlos Mantovani foi beneficiado por um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ) após investigação ser prorrogada por mais 180 dias. José Carlos Mantovani volta à Prefeitura de Araraquara após ficar afastado por oito meses por suspeita de fraude em licitações e lavagem de dinheiro
Reprodução Facebook
A pouco mais de um mês das eleições e quatro meses do fim do mandato, José Carlos Mantovani (União) voltou a assumir a Prefeitura de Pirassununga (SP).
Mantovani, que estava afastado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) do cargo de prefeito desde dezembro de 2023 por suspeita de fraude a licitações, peculato, corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro.
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Em maio, quando a denúncia foi apresentada à Justiça, foi determinada a prorrogação do afastamento por mais 180 dias, que completaria praticamente no final do mandato.
O prefeito entrou com um pedido de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que responde, alegando constrangimento ilegal.
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Na sexta-feira (23), o ministro do STJ Joel Paciornik acolheu a argumentação da defesa de Mantovani que afastamento superior a 180 dias era desarrazoada e poderia configurar “interferência indevida no mandato eletivo”.
Nesta terça-feira (27), ele publicou uma nota informando o retorno à administração municipal (veja abaixo). Com o retorno do prefeito, o vereador Cícero Justino da Silva volta à Câmara Municipal.
Mantovani registrou sua candidatura à Prefeitura de Pirassununga nas eleições municipais deste ano. Ele concorre com os candidatos: Ademir Lindo (PSD), Cristina do Léssio (Republicanos), Fernando Lubrechet (Novo), Nilson Ferraresi (Agir), Tiago Varisi (PSB) e Vitor (PL).
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Investigação
O prefeito estava afastado desde dezembro do ano passado devido a uma investigação do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) sobre supostas fraudes em contratos de limpeza pública. Mantovani foi alvo, também de pedido de impeachment na Câmara, mas teve o processo arquivado.
A mesma investigação afastou também dois secretários municipais, o então superintendete do Departamento de Águas e Esgoto de Pirassununga (Saerp) e a pregoeira do setor de licitações.
Mantovani foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público e responderá a processo criminal por suposta má conduta nos negócios públicos.
Operação do Gaeco em Pirassununga investiga fraude em contratos de limpeza pública
Arquivo pessoal
Segundo o apurado pelo MP, uma empresa privada de limpeza pública teria subornado agentes públicos da cidade, incluindo prefeito e secretários municipais, para ser favorecida em contratos de coleta de lixo, varrição e roçagem e receber recursos públicos em desconformidade com os serviços prestados.
Parte dos repasses de valores teria acontecido, de acordo com as investigações, mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelos agentes públicos.
A investigação teve como base análise de diversas provas documentais, interceptações das comunicações telefônicas e telemáticas, além de dados e informações de fontes abertas.
Veja a nota de Mantovani na íntegra:
“Estou retornando à Prefeitura Municipal de Pirassununga, fato que se deu por decisão liminar em sede de habeas corpus, impetrado no Superior Tribunal de Justiça, que acabou por suspender a eficácia das medidas cautelares impostas.
Obtive meus direitos preservados para a recondução ao pleno exercício do cargo de prefeito de Pirassununga, restaurando-se todos meus direitos inerentes ao cargo para o qual fui democraticamente eleito.
Sigo firme o plano de melhorar Pirassununga e confio na justiça deste país.
Retomo os trabalhos entusiasmado por construir uma cidade melhor”
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