Presidente da Venezuela não citou diretamente o presidente Lula, mas citou o Brasil ao defender decisão do Tribunal Supremo de Justiça venezuelano, que ratificou sua vitória na eleição. Maduro disse também para os ‘gringos não meterem seus narizes nos assuntos internos da Venezuela’. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, pede para que população desinstale o WhatsApp
Leonardo Fernandez Viloria/Reuters
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, mandou uma indireta ao governo brasileiro e a outros países que questionam a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) venezuelano, que ratificou na semana passada a reeleição de Maduro para um novo mandato. O mandatário venezuelano não citou diretamente o presidente Lula.
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Em evento político para marcar um mês da eleição, ocorrida em 28 de julho, Maduro disse que “os gringos não têm moral para se meter nos assuntos eleitorais nem políticos da Venezuela”. O procurador-geral da Venezuela disse nesta quarta (28) que o presidente Lula e Gustavo Petro, presidente da Colômbia, se intrometem nas questões venezuelanas.
Maduro utilizou o Brasil para defender a decisão do TSJ, dizendo que a eleição venezuelana foi confirmada por uma Corte superior, assim como ocorreu no pleito que deu a vitória a Lula em 2022. O argumento foi o mesmo que a presidente da Corte e o presidente da Assembleia Nacional utilizaram.
“No Brasil, teve eleições e o presidente Bolsonaro não reconheceu os resultados, houve recurso ao ‘Tribunal Supremo’ de Brasil (TSE), que decidiu que os resultados eleitorais deram a vitória a Lula. Santa palavra no Brasil. E quem se meteu com o Brasil? Você fez um comunicado? (apontando para um membro da plateia) Você? Você? Venezuela disse algo? Dissemos apenas que respeitamos as instituições brasileiras e eles resolveram seus problemas internamente, como deve ser”, afirmou Maduro.
O Brasil não reconheceu o resultado da eleição venezuelana e cobra a publicação das atas eleitorais, o que não aconteceu até o momento. O presidente Lula e o presidente da Colômbia, Gustavo Petro, voltaram a cobrar no final de semana que o governo Maduro publique as atas.
A fala do presidente Maduro faz referência à atuação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições brasileiras em 2022. Diferentemente do que acontece na Venezuela, a eleição no Brasil foi validada por observadores internacionais.
Um deles foi o Centro Carter, que também atuou na Venezuela. Lá, considerou que o pleito “não atendeu aos padrões internacionais de integridade e não pode ser considerada democrático”. Além disso, afirmou que a autoridade eleitoral “demonstrou claro viés” em favor do atual presidente Nicolás Maduro.
Também atestaram a legalidade das eleições brasileiras o Tribunal de Contas da União (TCU) e uma missão da (OEA) Organização dos Estados Americanos. A OEA também não reconhece o resultado divulgado pelo CNE e pede a publicação das atas.
A decisão do TSJ, que além de referendar o resultado anunciado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) também proibiu a publicação das atas eleitorais, foi realizada após uma suposta auditoria das atas eleitorais a pedido do próprio presidente. O CNE, equivalente à Justiça eleitoral venezuelana e aliada do governo, acatou a sentença do TSJ e reafirmou nesta segunda (26) Maduro como vencedor do pleito.
A oposição e a comunidade internacional rejeitam a decisão da Corte, que também é alinhada ao governo chavista. O candidato de oposição Edmundo González disse que a sentença do TSJ foi para agradar Maduro e voltou a pedir uma auditoria imparcial das atas eleitorais.
O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela e o CNE foram apontados como não independentes do governo Maduro e parciais por uma missão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
A oposição venezuelana diz que González foi o vencedor da eleição com base em uma contagem paralela realizada com atas eleitorais –uma equipe de observadores da ONU que observou a eleição na Venezuela afirmou haver segurança no resultado divulgado pela oposição. O candidato opositor está sendo investigado pelo Ministério Público venezuelano pela publicação do site com as atas.
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TSJ ratificou eleição de Maduro
A decisão do TSJ, anunciada como irreversível e “inapelável”, tem caráter de confirmação do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE) venezuelano, que havia dado a vitória ao presidente Nicolás Maduro com 51,95% dos votos válidos, contra 43,18% do candidato de oposição, Edmundo González. O TSJ também proibiu a divulgação das atas.
A decisão do TSJ não é considerada confiável pela oposição da Venezuela, liderada por González e María Corina Machado, e pela comunidade internacional por conta do alinhamento das instituições venezuelanas a Maduro.
“O país e o mundo conhecem sua parcialidade [do TSJ] e, por extensão, sua incapacidade de resolver o conflito; sua decisão só agravará a crise”, escreveu González antes da divulgação da sentença.
O Tribunal Supremo também considerou que o candidato da oposição, Edmundo González, está sujeito a sanções por cometer o que foi considerado desacato à Justiça ao não comparecer a audiências convocadas pelo Judiciário após a eleição.
O CNE havia proclamado a vitória de Maduro no dia seguinte à votação, em 29 de julho, e outra vez dias depois, no início de agosto. No entanto, as atas eleitorais nunca foram publicadas.
Supremo Tribunal de Justiça da Venezuela ratifica vitória de Maduro nas eleições
A presidente do tribunal, Caryslia Rodriguez, afirmou que a decisão é irreversível. Ou seja, não cabem recursos à sentença desta quinta. Quem a contestar, disseram os juízes, não poderão concorrer nas próximas eleições.
“O material eleitoral avaliado está certificado de forma inquestionável, e os resultados da eleição presidencial de 28 de julho divulgados pelo Conselho Eleitoral Nacional, nos quais Nicolás Maduro foi eleito presidente da república, estão validados”, diz a sentença.
As atas também não foram publicadas pelo tribunal, que determinou, na mesma sentença, que “todo o material eleitoral (incluindo as atas eleitorais) ficará sob controle do Tribunal Supremo”.
A sentença é a conclusão de uma suposta auditoria que o Supremo informa ter feito com base nas atas eleitorais a pedido do próprio Nicolás Maduro. O pedido do presidente foi feito após a oposição, a ONU e governos de diversos países contestarem a proclamação da vitória dele sem a divulgação das atas.
Especialistas da Suprema Corte da Venezuela validando atas das eleições
TV governamental venezuelana/REUTERS
Sanções a Edmundo González
Os juízes também disseram entender que, como não compareceu a audiências convocadas pelo tribunal, o candidato oposicionista, Edmundo González, desacatou a Justiça ao não comparecer a audiências às quais havia sido convocado e, por isso, estará sujeito a sanções.
A juíza Caryslia Rodríguez, que leu a sentença, não informou se haverá e quais podem ser as sanções contra González. Quando deixou de comparecer às audiências, o oposicionista alegou que não tinha sido formalmente notificado e que temia ser preso ao chegar ao tribunal.
Rodríguez disse ainda que os juízes também constataram que houve de fato um ataque cibernético ao sistema que registra os votos da Justiça eleitoral, o que, segundo o tribunal, atrasou a divulgação das atas eleitorais.
Há duas semanas, o Centro Carter, instituto norte-americano convidado para participar como observador nas eleições venezuelanas, afirmou não ter visto indícios de um ataque hacker após inspeção ao sistema de votação.