TV Anhanguera teve acesso à decisão que descreve condutas dos investigados pela Polícia Federal. Desembargador Helvécio de Brito Maia Neto está afastado do cargo e filho dele está preso. Decisão do STJ revela como funcionava esquema da venda de sentença no TO
O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), é apontado como coordenador de um esquema de venda de sentenças no Poder Judiciário. A informação está em decisão que determinou o cumprimento de mandados de prisão e buscas, que a TV Anhanguera teve acesso nesta quarta-feira (28).
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A Operação Máximus foi realizada no dia 23 de agosto. Também afastou o juiz José Maria Lima, ouvidor do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e prendeu preventivamente o filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro. As defesas de pai e filho não se manifestou sobre a prisão e afastamento. O advogado de Thiago afirmou que ‘a decisão será impugnada pelas vias judiciais’. O g1 não conseguiu contatar a defesa de José Maria Lima.
Conforme a decisão, resultado da investigação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, Helvécio era a figura principal para direcionar decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) e, ainda, indicava quais magistrados seriam promovidos a desembargadores para ‘facilitar’ o esquema que vendia sentenças para favorecer empresas e órgãos públicos.
” H. M. [Helvécio Maia] é apontado como a figura central e principal vínculo entre os operadores do esquema criminoso e os membros do Poder Judiciário e outras autoridades do Estado do Tocantins. […] desempenhava papel crucial, direcionando decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Tocantins e norteando as promoções de magistrados conforme sua adesão ao esquema”, diz trecho do documento.
Helvécio de Brito Maia Neto assume a presidência do TJ em 2019
Divulgação/Tribunal de Justiça
Um dos atos apontado seria a escolha de um desembargador para o comando do TJTO, considerado ‘aliado’ para a ação criminosa. Os policias chegaram até a informação através de interceptações de mensagem e conversas entre os investigados.
Outra conduta identificada envolve ações para beneficiar uma empresa, em que o desembargador teria proferido decisões favoráveis à ela. Também teria manipulado uma decisão relativa ao pagamento de precatório por interesses específicos. Recebimentos de quantias em dinheiro mediados pelo filho de Helvécio seriam a comprovação da ilegalidade.
Além disso, o desembargador afastado é apontado como influenciador da escolha de membros do quinto constitucional para compor órgãos do Judiciário e também é acusado de favorecer decisões sobre questões fundiárias do Governo.
O g1 pediu novo posicionamento do Tribunal de Justiça sobre os pontos da decisão e aguarda resposta.
Viaturas descaracterizadas da Polícia Federal na frente do Fórum de Palmas
Ana Paula Rebhain/TV Anhanguera
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Conduta do juiz e dos presos
O juiz José Maria Lima, também afastado do cargo desde o dia 23 de agosto, é acusado de proferir decisões favoráveis, com ajuda do assessor, mediante pagamento de propina quando atuava na 2ª Vara dos Feitos das Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas.
Entre as condutas apontadas pela investigação federal, o juiz manipulou de decisões em favor do esquema teve acesso viagens internacionais para Amsterdã e Madri. Para conseguir os benefícios próprios, teria permitido que Thales e o advogado Thiago, presos na operação, pudessem vender decisões de forma direta no sistema do Tribunal.
O juiz ainda teria liberado para os presos a senha pessoal de acesso para que eles consultassem processos judiciais de interesse do grupo.
Juiz José Maria Lima
Lucas Nascimento/Ascom TRE-TO e Rondinelli Ribeiro/Cecom-TJTO
Thales Maia é apontado como articulador operacional e responsável por negociando a venda das decisões. Isso porque, conforme a decisão, ele teria acesso a diversas autoridades, incluindo magistrados do Tribunal de Justiça. Os investigadores apontaram que ele está envolvido em quase todas as operações do grupo.
Thiago Sulino de Castro, por sua vez, fazia as negociações junto com Thales e a mediação entre advogados, partes e membros do Judiciário, segundo o documento.
Uma das comprovações dos investigados sobre a atuação criminosa do advogado diz respeito a uma decisão proferida por um dos magistrados investigados, em favor de empresa representada por Thiago após ele ser incluído como parte 19 dias antes. Ele teria recebido, logo após o julgamento, o valor de R$ 150 mil, conforme comprovantes interceptados pela polícia.
A decisão que autorizou o cumprimento de dois mandados de prisão preventiva e 60 ordens de busca e apreensão no Tocantins, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Distrito Federal foi assinada no dia 21 de agosto pelo ministro João Otávio de Noronha. A Polícia Federal cumpriu os mandados dois dias depois, em 23 de agosto.
Operação
A operação da Polícia Federal cumpriu mandados em gabinete de juízes, no Fórum de Palmas, e de desembargadores, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO).
Em Araguaína e no mesmo dia, uma casa do desembargador João Rigo Guimarães, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins, foi alvo da operação, onde policiais apreenderam duas armas de fogo.
Policiais federais entrando na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins durante operação
Tamyra Pinheiro/TV Anhanguera
Por meio da chefia de gabinete, o desembargador informou que ainda não teve acesso à decisão do STJ e por não ter conhecimento de nada ainda, não há como se manifestar neste momento. Mas “assim que tiver conhecimento, no momento oportuno ele vai se manifestar”.
Também foram determinadas medidas cautelares de sequestro e a indisponibilidade de bens, direitos e valores dos envolvidos. Segundo a PF, o nome da operação faz referência à personagem do filme Gladiador (Máximus), que lutou contra a corrupção na cúpula do poder no Império Romano.
O que dizem os citados
Tribunal de Justiça
O Poder Judiciário do Tocantins (PJTO) informa que a Presidência do Tribunal de Justiça foi notificada, na tarde desta sexta-feira (23/8), das medidas cautelares de afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e do juiz José Maria Lima, por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e tomou as providências necessárias para o cumprimento das ordens.
Como instituição comprometida com a Justiça e com os princípios constitucionais, o Poder Judiciário do Tocantins defende a apuração dos fatos com lisura e transparência, e continua à disposição do STJ e da Polícia Federal para contribuir com as investigações, zelando pela imagem e valorização do Judiciário do Estado, que atua para oferecer uma justiça de qualidade ao(à) cidadão(ã).
TRE-TO
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) informa que não é alvo da ação da Polícia Federal deflagrada nesta sexta-feira, dia 23. E que as unidades da Justiça Eleitoral, como a sede em Palmas (TO) e todas as 33 zonas eleitorais no Estado, mantêm o atendimento nesta data.
Secretaria de Estado da Comunicação
Ainda não tivemos acesso aos autos e não temos como dizer se a decisão é referente as atividades privadas deles como advogados ou de alguma forma se comunica com as suas funções públicas. Por isso vamos esperar para poder nos posicionar acerca do tema.
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