Projeto deve passar por 2ª votação e, caso seja sancionado, o orçamento impositivo obrigará a Prefeitura de São José dos Campos a aplicar uma parte o orçamento municipal a atender emendas dos vereadores. Câmara de São José dos Campos.
Charles de Moura/PMSJC
Vereadores de São José dos Campos aprovaram nesta quinta-feira (29), em primeira votação, uma proposta de emenda à Lei Orgânica, para criar o orçamento impositivo.
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Ao todo, foram 14 votos favoráveis e sete contrários. A ideia dessa proposta é obrigar a prefeitura a aplicar parte do orçamento municipal para atender emendas dos vereadores. Esse tipo de projeto já existe no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
O objetivo é destinar até 2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior para essas emendas obrigatórias dos parlamentares, sendo que desses 2%, metade tem que ser aplicada em ações e serviços públicos da saúde.
Em São José, no ano passado, a receita do município foi de quase R$ 4 bilhões. Ou seja, 2% dariam em torno de R$ 80 milhões.
O projeto deve passar por 2ª votação e, caso seja sancionado, o orçamento impositivo obrigará a Prefeitura de São José dos Campos a aplicar uma parte o orçamento municipal a atender emendas dos vereadores.
Vereadores aprovam orçamento impositivo em São José
O projeto
Sete vereadores de São José dos Campos apresentaram em junho uma proposta de emenda à Lei Orgânica Municipal para a criação de um orçamento impositivo na cidade.
A proposta foi apresentada por sete dos 21 vereadores de São José:
Thomaz Henrique (PL)
Amélia Naomi (PT)
Juliana Fraga (PT)
Renato Santiago (União Brasil)
Dulce Rita (União Brasil)
Fernando Petiti (PSDB)
José Cláudio (PSDB)
O projeto prevê a criação do orçamento impositivo, que destinaria 2% do orçamento municipal para atender as emendas dos vereadores. A medida seria realizada da mesma forma que ocorre no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Sete vereadores querem criar orçamento impositivo em São José
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