Análise ocorre no plenário virtual da Corte e os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar na madrugada desta sexta-feira (30) uma série de recursos de plataformas digitais contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de contas de investigados que fizeram postagens com teor golpista, desinformação ou ataques às instituições.
A análise ocorre no plenário virtual da Corte e os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico até o dia 6 de setembro.
A discussão central é se, nos casos investigados, o bloqueio pode ser feito da conta ou se a restrição deve ser aplicada a postagens específicas.
A maioria dos recursos está em sigilo e foi apresentada pela plataforma X. As decisões também foram questionadas por Rumble, Discord e Rumble.
O argumento central das plataformas é que o bloqueio do perfil representa uma censura prévia, sendo que as ordens deveriam ser para a exclusão de conteúdo específico.
Além de Moraes, também votam na Primeira Turma os ministros Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Atrito com o X
Acabou na noite de quinta (29) o prazo para a rede social X cumprir a ordem judicial de instituir um representante legal no Brasil. A ordem partiu na noite desta quarta-feira (28) do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o prazo para cumprimento era de 24h — que venceu às 20h07 desta quinta (29).
Até o início da noite, o X ainda não havia comunicado o STF sobre ter obedecido ou não à determinação.
Na ordem para o X designar um representante legal, Moraes dizia que, em caso de descumprimento, a rede social poderia ser retirado do ar. Agora, cabe ao ministro decidir como e quando vai tomar a decisão de suspender a plataforma no Brasil, caso o X insista em não cumprir a determinação.
Às 20h14, em nota, o X disse que espera para “breve” a ordem de fechamento no Brasil. E afirmou que não vai seguir ordens que, segundo a empresa, são ilegais.
“Em breve, esperamos que o Juiz Alexandre de Moraes ordene que X seja fechado no Brasil – simplesmente porque não cumpriríamos suas ordens ilegais de censurar seus oponentes políticos”, escreveu a rede social.
Na decisão da quarta, Moraes também ordenou que o X pagasse multas pendentes, que foram aplicadas diante da desobediência da rede em tirar do ar perfis que, de acordo com a Justiça, infringiram a lei ao disseminar informações falsas e ataques contra as instituições democráticas.
As multas chegam a R$ 18 milhões.
O dono do X é o bilionário Elon Musk, um dos magnatas das grandes empresas de tecnologia do Vale do Silício, na Califórnia (EUA).
Musk vem fazendo ataques a Moraes nas redes sociais, em razão das decisões do ministro para que a rede tire do ar perfis de ataques às instituições democráticas.
Ao longo desta quinta, ele repetiu alguns desses ataques, em postagens na própria rede social X.