26 de dezembro de 2024

TRE-RJ indefere candidatura de Clébio Jacaré a prefeito de Nova Iguaçu

Atendendo um pedido do MP Eleitoral, o juiz Gustavo Quintanilha, da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, citou em sua decisão que Jacaré conta com 17 processos criminais, sendo um deles tramitando na 1ª Vara Especializada em Crimes de Organização Criminosa. O empresário vai recorrer. Clébio Lopes Jacaré (União Brasil) é pré-candidato a prefeito de Nova Iguaçu
Reprodução redes sociais
O Tribunal Regional Eleitora do Rio de Janeiro (TRE-RJ) indeferiu nesta sexta-feira (30) o registro de candidatura de Clébio Jacaré, postulante ao cargo de prefeito de Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O empresário afirmou que vai recorrer da sentença.
A decisão do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, da 156ª Zona Eleitoral de Nova Iguaçu, citou em sua decisão que o candidato possui 17 processos criminais, sendo um deles tramitando na 1ª Vara Especializada em Crimes de Organização Criminosa.
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O juiz atendeu o pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que alegava que Clébio “apresenta uma vasta lista de processos a que responde, cujos crimes imputados são gravíssimos, além de ter dezenas de denúncias de práticas de propaganda antecipada e irregular nessas eleições e passadas”.
O pedido apresentado pelo MPE à Justiça Eleitoral também lembrou a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), com base na investigação do Grupo de Atuação Especializada de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
A denúncia contra Jacaré descreve uma “estrutura criminosa verdadeiramente complexa, contando com células setorizadas e com atividades bem delineadas, todas funcionando em estreita harmonia e sob o controle imediato do denunciado (Jacaré), ora requerente do registro de candidatura”, dizia a sentença.
A decisão ainda cita o possível envolvimento do candidato na divulgação de uma pesquisa eleitoral apontada como fraudulenta.
“Reforça que a própria conduta recente do candidato em participar de divulgação de Pesquisa Eleitoral nitidamente fraudulenta já indica que possui pouco ou nenhum apreço ao cumprimento da lei. Assim fica fácil concluir que o candidato não merece credibilidade na sua conduta, sendo crível que no momento em que for incumbido da administração ou gestão do interesse público, se valerá de sua posição e da “máquina” pública para praticar atos ilícitos”, dizia outro trecho da decisão.
Clébio Jacaré ao ser preso pelo MPRJ
Reprodução/TV Globo
O juiz Gustavo Quintanilha concluí sua decisão pelo indeferimento da candidatura de Jacaré lembrando que o Partido União Brasil poderá substituir o candidato e continuar no pleito municipal.
“A decisão sobre a existência ou não de infração criminal é exclusiva da Justiça Criminal, porém não há dúvida que a Justiça Eleitoral não pode simplesmente fechar os olhos a situações de ilicitude e imoralidade evidentes”, escreveu o juiz.
“A presente decisão não tem o condão nem a pretensão de atingir nenhum partido, ao contrário, o empodera e o responsabiliza em sua participação democrática, trazendo a notícia de fatos que obstam que seu candidato participe do pleito, ao mesmo tempo que lhe devolve a oportunidade de substituí-lo por alguém cuja conduta prática, comprovada, acorde com os princípios mais estimados pela sociedade e tão tutelados pelo ordenamento jurídico”, finalizou o magistrado.
O que diz o candidato
Em nota divulgada por sua assessoria, Jacaré considerou a decisão injusta e afirmou que vai recorrer.
“Não estamos surpresos com esta decisão absurda. Falar que não esperávamos algo desta altura, seria mentira. Nossos advogados já estão em ação e estamos confiantes que a justiça será feita e que tudo dará certo. Não iremos parar perante mais essa injustiça”, escreveu.
Preso em 2022
Nascido em Nova Iguaçu, Jacaré é empresário de diferentes setores da economia no Brasil e no exterior. Em 2018 e 2022, ele foi candidato a deputado federal. Nas duas eleições terminou como suplente.
Durante a campanha de 2022, Jacaré foi acusado de chefiar um esquema de corrupção na Prefeitura de Itatiaia, no Sul Fluminense. Segundo o MPRJ, ele comandou um grupo que fraudou contratos entre as empresas e o município.
Clébio foi um dos presos da terceira fase da Operação Apanthropía. Alguns dias depois, Jacaré foi solto mediante determinação da Justiça, que ordenou que ele deveria aguardar pelo julgamento em liberdade.
Na época, a defesa de Clébio afirmou que ele não tinha ligação com qualquer sociedade empresarial que tenha contratos com a prefeitura de Itatiaia.

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