Ministro afirmou que existe uma ‘probabilidade’ de as contas fecharem dentro da banda da meta fiscal em 2024, a depender do Legislativo. Ele participou de evento em São Paulo. Ministro da Fazenda Fernando Haddad.
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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (30) que o governo teria um déficit zero neste ano, conforme a meta fiscal proposta na Lei de Diretrizes Orçamentárias, caso não fossem algumas derrotas “compreensíveis” no Congresso Nacional.
O ministro deu uma palestra no evento “Conexão 50 – Encontro dos Líderes do Franchising”, em São Paulo.
“Se tivéssemos aprovado 100% do que propusemos ao Congresso ano passado, estaríamos com déficit zero nesse ano. Não é déficit zero porque vendi a Petrobras. É sustentável. E que tivemos percalços […]. Adiamos um pouco os resultados, mas a democracia é isso. É melhor ter Congresso dialogando com você, do que não ter congresso”, declarou Haddad, no evento.
Haddad avaliou que as derrotas sofridas no Legislativo, em medidas para aumentar a receita, são “compreensíveis”.
“Não estou culpando ninguém aqui. Estamos em um país que a gente precisa arrumar. Todo mundo tem de fazer um esforço, e cada um tem seus limites”, afirmou Haddad.
Em sua visão, a pauta econômica foi bem no Congresso Nacional. “Não deu tudo, mas fomos super bem. Conseguimos dialogar com as duas casas, aprovar medidas reparadoras, aprovamos o arcabouço fiscal”, declarou.
Além do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas, governo aprovou, entre outras, as seguintes medidas para elevar a arrecadação:
tributação dos fundos exclusivos e das chamadas “offshores”;
mudanças na tributação de incentivos (subvenções) concedidos por estados;
volta da regra que favorece o governo em casos de empate no Carf.
Meta fiscal em 2024
Secretário do Tesouro fala sobre previsão de déficit de R$ 28,8 bi
O ministro Haddad afirmou que o resultado das contas públicas de julho, divulgado na manhã deste sexta-feira, deve ser atribuído, em sua maior proporção, aos municípios, por conta do calendário eleitoral. “Ano eleitoral, os prefeitos estão gastando tudo, parte do jogo”, afirmou.
De acordo com números do BC, o resultado negativo de R$ 21,3 bilhões em julho das contas do setor público (governo federal, estados, municípios e estatais) está distribuído da seguinte forma:
governo federal registrou déficit de R$ 8,61 bilhões em julho;
estados e municípios tiveram saldo deficitário de R$ 11 bilhões;
empresas estatais apresentaram saldo negativo de R$ 1,7 bilhão.
Geralmente, o governo divulga o resultado de suas contas antes do Banco Central. Neste mês, porém, o anúncio ainda não ocorreu por operação padrão dos servidores do Tesouro Nacional.
Aprovação da desoneração
Sobre a meta de déficit zero para as contas do governo em 2024, o ministro da Fazenda afirmou que existe uma “probabilidade que, se o Congresso aprovar a compensação da desoneração [da folha de pagamentos de setores da economia e dos municípios], de a gente estar na banda da LDO”.
De acordo com a última projeção do governo, divulgada em julho, as contas do governo deverão registrar um déficit de R$ 9,3 bilhões neste ano.
Pelas regras do arcabouço fiscal, há uma banda de 0,25 ponto percentual do PIB para cima e para baixo da meta fiscal.
Com isso, o governo pode registrar um rombo de até R$ 28,8 bilhões em 2024 sem que o objetivo seja descumprido.