25 de dezembro de 2024

Antiga concessionária de pedágio no Paraná terá que indenizar Estado por não realizar obra

Projeto previa a construção de pistas duplas, acostamento e seis viadutos na BR-369, em Arapongas. Empresa Viapar não quis se manifestar sobre o processo. Viapar é multada por obra não executada
A Viapar, uma das concessionárias dos antigos contratos de pedágio do Paraná, terá que pagar uma multa ao Paraná por não construir o Contorno de Arapongas, no Norte do estado. A determinação é da Justiça Federal.
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O Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) afirma que apenas 4% da obra foram executados pela Viapar. Procurada, a empresa não quis se manifestar sobre o processo.
Em 2021, mesmo após o fim do contrato com a Viapar, a construção foi reafirmada em um acordo celebrado na Justiça Federal.
O documento previa que a multa compensatória total pelo não cumprimento das obras poderia ser de até R$ 347 milhões, corrigidos pelo Índice Nacional do Custo da Construção (INCC).
Agora, com a decisão, o valor pode ser ainda maior. O Ministério Público Federal (MPF) tem 30 dias para calcular o valor atualizado da multa compensatória.
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Contorno de Arapongas
O projeto do Contorno de Arapongas tem como objetivo desafogar o trânsito intenso que passa pela cidade. A obra está prevista no lote 3 das novas concessões rodoviárias do Paraná.
O projeto que não foi executado prevê pista dupla e acostamento em toda a rodovia, além de seis viadutos. Para isso, seria preciso desapropriar áreas da BR-369.
O DER afirma que a Viapar argumentou terem sido liberados 81,6% da área total necessária para a obra. Segundo o departamento, o espaço seria suficiente para o início das obras.
O acordo previa ainda a execução do Contorno de Peabiru e de Jandaia do Sul, no noroeste do estado. Ambos foram executados e entregues pela concessionária dentro do mesmo acordo.
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