Para a Polícia Federal, há indícios de que Bolsonaro praticou dois crimes relacionados a um esquema de falsificação de cartões de vacinação. Foto de arquivo de 12/01/2021 do então presidente da República, Jair Bolsonaro, durante a solenidade de homenagem aos 160 anos da Caixa, no Palácio do Planalto, em Brasília.
GABRIELA BILó/ESTADÃO CONTEÚDO
A Polícia Federal (PF) indiciou nesta terça-feira (19) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela suposta prática de dois crimes relacionados a um esquema de falsificação de cartões de vacinação.
De acordo com investigadores, um grupo de pessoas ligadas a Bolsonaro incluiu informações falsas em um sistema do Ministério da Saúde, para beneficiar o ex-presidente, parentes e auxiliares dele. Além do ex-presidente, outras 16 pessoas foram indiciadas.
Segundo a Polícia Federal, Bolsonaro teria incorrido nos seguintes crimes (clique no link para seguir ao conteúdo):
associação criminosa
inserção de dados falsos em sistema de informações
Com o indiciamento pela Polícia Federal, caso segue para análise do Ministério Público Federal (MPF), que vai decidir se apresenta ou não denúncia contra o ex-presidente.
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Associação criminosa
Considerado um crime contra a paz pública, a associação criminosa (artigo 288 do Código Penal) fica configurada quando três ou mais pessoas se reúnem especificamente para cometer delitos.
A punição prevista na legislação penal é de um a três anos de reclusão.
A pena pode ser aumentada até a metade, se houver uso de armas; ou participação de criança ou adolescente. Nesses casos, uma pena de três anos, por exemplo, pode chegar a quatro anos e meio.
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Também conhecido como peculato digital, o crime está previsto no Código Penal.
Ele se configura quando um funcionário autorizado facilita ou insere dados falsos, ou altera ou exclui dados de sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, para causar dano ou conseguir vantagem indevida para si ou para outros.
A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa.
Outros indiciados
Entre as 16 pessoas que foram indiciadas, além de Bolsonaro, estão auxiliares próximos do ex-presidente, como o ex-ajudante de ordens Mauro Cid. A lista inclui ainda o deputado federal Gutemberg Reis (MDB-RJ).
Veja abaixo a lista de indiciados e os crimes imputados a eles:
Mauro Cesar Cid, tenente-coronel, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
Falsidade ideológica de documento público
Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
Uso de documento falso
Associação criminosa
Gabriela Santiago Ribeiro Cid, esposa de Mauro Cid
Falsidade ideológica de documento público
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Uso de documento falso em nome próprio e das filhas
Gutemberg Reis de Oliveira, deputado federal pelo MDB-RJ
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Associação criminosa
Luís Marcos dos Reis, sargento do Exército, ex-integrante da equipe de Mauro Cid
Falsidade ideológica de documento público
Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
Farley Vinicius Alcântara, médico que teria envolvimento no esquema e sobrinho de Luís Marcos dos Reis
Falsidade ideológica de documento público
Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
João Carlos de Sousa Brecha, secretário de Governo de Duque de Caxias (RJ)
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Associação criminosa
Max Guilherme Machado de Moura, segurança de Bolsonaro
Uso de documento falso
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Associação criminosa
Sergio Rocha Cordeiro, segurança de Bolsonaro
Uso de documento falso
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Associação criminosa
Marcelo Costa Câmara, assessor especial de Bolsonaro
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Eduardo Crespo Alves, militar
Tentativa de inserção de dados falsos em sistema de informações
Ailton Gonçalves Moraes Barros, candidato a deputado estadual pelo PL-RJ em 2022
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Falsidade ideológica de documento público
Associação criminosa
Camila Paulino Alves Soares, enfermeira da prefeitura de Duque de Caxias
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Claudia Helena Acosta Rodrigues da Silva, servidora de Duque de Caxias
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Associação criminosa
Célia Serrano da Silva, secretária de Saúde de Duque de Caxias
Inserção de dados falsos em sistema de informações
Associação criminosa