25 de dezembro de 2024

Tribunal de Justiça pede para CNJ fazer ‘inspeção extraordinária’ após operação da PF contra venda de decisões

Documento assinado pela presidente e vice-presidente do TJ, citadas em investigação, pede apuração do Conselho Nacional de Justiça com ‘maior brevidade possível’. Desembargador e juiz foram afastados dos cargos. Desembargadoras do TJTO pedem inspeção extraordinária ao CNJ
As investigações de Polícia Federal que têm como alvos desembargadores, juízes, servidores e outros agentes públicos levou o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) a solicitar uma ‘inspeção extraordinária’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Um ofício foi enviado ao órgão nesta sexta-feira (30) e pede que o procedimento seja feito com a ‘maior brevidade possível’.
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A TV Anhanguera teve acesso ao documento, que foi assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, e pela desembargadora Ângela Maria Ribeiro Prudente, vice-presidente. Ambas são citadas na decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que autorizou a Operação Máximus.
Em ofício enviado à Corregedoria Nacional, as desembargadoras alegam que a necessidade da inspeção é afastar danos à imagem e credibilidade do Poder Judiciário do estado, e que precisa ser feita nos âmbitos administrativo e judicial, conforme os apontamentos dos inquéritos policiais que tramitam no STJ.
Tribunal de Justiça do Tocantins, localizado na ala norte da Praça dos Girassóis
Divulgação/Vilma Nascimento
No dia 23 de agosto, a Polícia Federal afastou o desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e o juiz José Maria Lima; prendeu o filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro, além de cumprir mais de 60 mandados de busca e apreensão nas casas e gabinetes de magistrados.
O ofício do TJ enviado à Corregedoria Nacional relatou que as buscas foram feitas no sentido de colher informações que possam ser incluídas nas investigações em andamento.
“Estas subscritoras são plenamente cientes e serenas quanto às suas respectivas idoneidades, integridade e inocência dos fatos que lhes são (genérica, lacônica e injustamente) atribuídos”, diz o documento.
No âmbito estadual, a Corregedoria Geral da Justiça do Tocantins (CGJUS), órgão ligado ao próprio Tribunal de Justiça do Tocantins, afirma que está apurando as denúncias em relação a juízes de primeiro grau do Poder Judiciário.
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Operação
A investigação da PF indica a existência de suposto esquema de venda de decisões judiciais por desembargadores e juízes do TJTO, crimes de corrupção passiva, exploração de prestígio, organização criminosa e lavagem de dinheiro. Também são investigados advogados e outros agentes.
Além dos dois mandados de prisão preventiva, 60 ordens de busca e apreensão foram cumpridas no Tocantins e em outros estados, inclusive no Fórum de Palmas e na sede do Tribunal de Justiça.
A decisão do STJ que autorizou a operação aponta Helvécio como principal vínculo entre os investigados no esquema. Ele seria a figura principal para direcionar decisões judiciais no TJTO e, ainda, indicava quais magistrados seriam promovidos a desembargadores para ‘facilitar’ o esquema que vendia sentenças para favorecer empresas e órgãos públicos
O filho dele, Thales, e o advogado Thiago Sulino seriam responsáveis pela operacionalização do esquema e a dupla mediava os contatos entre os investigados, inclusive recebendo propinas.
A investigação sobre o suposto esquema de venda de sentenças começou após uma mudança de voto por parte de um desembargador em um processo de conflito fundiário. A denúncia foi feita por uma advogada após receber um pedido de ‘reforço’, de outro advogado, para garantir um voto em julgamento.
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