Contra bloqueio de recursos da Starlink, advogados da empresa usaram um tipo de recurso sabiam ser inadequado. Magistrados argumentam, ainda, que X pode ser desbloqueado se cumprir decisões. Fachada do Supremo Tribunal Federal e Elon Musk
Gustavo Moreno/SCO/STF e Adrees Latif/File Photo/Reuters
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ouvidos pelo blog nos últimos dias avaliam que Elon Musk usa o X como instrumento político e escalou embate com o STF de propósito, buscando reforçar uma narrativa política de que é alvo de perseguição no Brasil.
Nas palavras de um dos magistrados, Musk brinca com a Justiça brasileiro e busca colecionar decisões contrárias no STF.
Receba no WhatsApp os posts do Sadi assim que forem publicados
Um exemplo é o recurso pela Starlink, outra empresa de Musk, contra o bloqueio de bens por conta do descumprimento de ordens judiciais pelo X.
Os advogados tentaram reverter a decisão por meio de um mandado de segurança, sabendo que que esse tipo de recurso não era o adequado pelo caso (o certo seria usar um agravo de instrumento). Com isso, o pedido foi negado pelo ministro Cristiano Zanin.
“No presente caso, como reconhecido pelas próprias impetrantes, a decisão monocrática é ‘impugnável, em tese, por agravo de instrumento”, escreveu Zanin na decisão.
“Não querem reverter a suspensão da Starlink. Queriam colecionar a recusa do STF em mais uma decisão para reforçar a narrativa”, diz um ministro da Corte sobre o caso.
Outro ministro ressalta que o próprio bloqueio do X pode ser revertido. “Se houver o cumprimento das decisões do STF o X e as outras empresas voltarão a funcionar normalmente”, diz esse integrante do STF.
Nos bastidores, o caso X pode levar a Corte a acelerar o julgamento de uma ação sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet, que ficou para novembro, após as eleições, por decisão do ministro Dias Toffoli.
Esse artigo estabelece que os provedores de conteúdo só podem ser responsabilizados por publicações realizadas por terceiros se descumprirem ordem judicial que estabeleça exclusão do conteúdo (salvo exceções, como conteúdos sexuais, nudez e violações de direitos autorais, que dispensam a ordem).
Para alguns ministros do STF, a lei deveria ser atualizada para permitir uma maior responsabilização das plataformas. Na visão desses magistrados, o melhor caminho seria o Congresso alterar a norma, mas os parlamentares terceirizaram a questão para o Judiciário ao não chegar a acordo para votar o tema.
Bloqueio do X por Moraes é visto como medida dura, mas incontornável
Para os ministros ouvidos pelo blog, a a decisão de bloqueio do X até que cumpra as determinações do STF, expedida por Alexandre de Moraes, é dura mas incontornável diante da desobediência judicial de Musk.
Submeter o bloqueio a mais ministros – como aconteceu com o envio da decisão para referendo da Primeira Turma – , é visto como uma forma de diminuir o desgaste de Moares.
Ao mesmo tempo, magistrados avaliam que há um poder excessivo nas mãos do ministro em diferentes casos, o que desgasta a imagem do Judiciário e mantém a Corte sob pressão.
Por isso, defendem o desfecho de investigações que estão abertas há algum tempo, como a das fakenews e a das milícias digitais. Não à toa, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse ao jornal Folha de S. Paulo que o desfecho do primeiro caso não está distante.