Decisão da Justiça entendeu que empresa descumpriu normas sanitárias e de conforto para motoristas e cobradores. Viação Torres era a responsável por um ônibus sem freio que atingiu muro de escola em BH em 2023.
Ana Carolina/Arquivo pessoal
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação contra a Viação Torres, empresa que opera o transporte público de Belo Horizonte, a pagar R$ 200 mil por más condições de trabalho oferecidas aos funcionários. Ainda cabe recurso da decisão.
A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após a fiscalização da instituição apontar que os banheiros dos pontos finais das linhas não eram limpos com a frequência necessária e nem ofereciam privacidade.
Os pontos finais também não contavam com oferecimento de água potável ou de materiais de higiene básico para lavagem das mãos dos funcionários. Também não havia espaço para refeitório ou presença de micro-ondas para aquecer as marmitas.
“Sem dano à sociedade”
No processo, a empresa alegou que não havia comprovação de “efetivo dano para a coletividade” e que o fato “não era grave o suficiente” para repercussão negativa na sociedade.
Disse, ainda, que a instalação dos pontos finais é estabelecida pelo poder público — neste caso, a Prefeitura de Belo Horizonte — e que a empresa não teria autonomia para intervir.
A Primeira Turma do TST, entretanto, não acolheu os argumentos da empresa. O ministro Dezena da Silva, relator do caso, entendeu ser obrigação da empresa cumprir as normas de condições de trabalho estabelecidas pelo Ministério do Trabalho.
“São condições mínimas de trabalho, cuja não observância ofende, de forma cabal, a dignidade do empregado”, concluiu o relator.
Todos os demais desembargadores seguiram o entendimento do relator. Ainda cabe recurso no próprio TST. O g1 procurou a empresa e aguarda retorno.
Viação Torres é centro de polêmica
A Viação Torres atuava no transporte coletivo por meio do Consórcio BHLeste até outubro de 2023, quando foi substituída pela empresa BHLeste, em meio a suspeitas de irregularidades nesse processo de troca.
A empresa foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Vereadores da capital, em virtude da má qualidade dos serviços ofertados e de recorrentes greves de trabalhadores.
A Viação Torres também operava ônibus envolvidos em frequentes acidentes na capital, como o caso de um coletivo que perdeu os freios e atingiram um muro de escola em Belo Horizonte.
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