Entre as ações, presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou medida provisória de R$ 514 milhões para atacar o fogo. Governo quer aumentar penas para incêndios florestais. O governo federal apresentou nesta terça-feira (17) uma série de medidas para combater e prevenir incêndios florestais e combater os impactos da seca e das queimadas que assolam o Brasil.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que editará uma medida provisória (MP) para abrir um crédito extraordinário de R$ 514 milhões, que será destinado a diversos órgãos responsáveis por enfrentar a crise climática.
Medidas provisórias têm força de lei assim que são publicadas, sendo editadas em casos de relevância e urgência. No entanto, dependem de aprovação do Congresso Nacional para serem transformadas em lei de forma definitiva. O prazo de vigência inicial da MP é de 60 dias, prorrogável por igual período.
Lula diz que Brasil não estava preparado pra enfrentar eventos climáticos extremos
Outras medidas anunciadas foram:
▶️Ibama e ICMBio: poderão adquirir materiais, equipamentos e contratar novos serviços especializados de combate ao fogo, como brigadistas, locação de viaturas e aeronaves.
▶️Polícia Federal: receberá recursos para custear despesas de equipe em diligências, investigação, análise de imagens de satélite e perícias que ajudem a identificar a origem dos incêndios.
▶️ Fundo Nacional de Segurança Pública: destinará recursos para a mobilização de 180 novos profissionais da Força Nacional durante cem dias, para atuar no combate a incêndios.
▶️Forças Armadas: receberão montante para aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), custeio de aeronaves, transporte de brigadistas, montagem de bases de apoio logístico e transporte fluvial e terrestre.
▶️Ministério do Desenvolvimento Social: comprará 300 mil cestas de alimentos e 7 mil toneladas de alimentos de 2,6 mil agricultores familiares para atender famílias da Região Norte afetadas pela emergência climática.
▶️Incra: reforçará o combate aos focos de incêndio em assentamentos federais.
▶️Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional: receberá recursos para atendimento à população atingida pelos incêndios.
▶️Proteção às populações indígenas: ações emergenciais de proteção social e combate à insegurança alimentar serão realizadas por meio da Funai.
▶️Reestruturação da Defesa Civil: Lula deu prazo de 60 dias para a apresentação de um plano de reestruturação da Defesa Civil, visando fortalecer o órgão para lidar com eventos climáticos extremos.
▶️Fundo Amazônia: uma nova MP flexibilizará as regras de contratação via BNDES para agilizar a liberação de recursos do Fundo Amazônia.
▶️Novo fundo para biomas: O governo anunciou a criação de um fundo específico para outros biomas, o que facilitará a doação de recursos estrangeiros.
▶️Aeronaves e kits de combate: aquisição de novas aeronaves e kits de combate aos incêndios florestais para fortalecer os Corpos de Bombeiros estaduais.
▶️Punições mais rigorosas: o governo revisará os valores das multas para infrações ambientais e introduzirá novas modalidades de sanções.
▶️Penas mais duras para incêndio ambiental: o ministro Rui Costa afirmou que o governo estuda equiparar a pena para incêndios florestais à de incêndios em áreas urbanas.
Recrutas no combate ao fogo
Durante a reunião, Lula sugeriu ao Ministério da Defesa que os recrutas das Forças Armadas sejam treinados para combater queimadas e enfrentar desastres climáticos.
Ele destacou que, na ausência de conflitos bélicos, o treinamento dos recrutas poderia focar no combate a incêndios florestais e na gestão de desastres naturais, como enchentes, fortalecendo a capacitação local nas prefeituras.
Sem suspensão de aulas
A ministra da Saúde, Nísia Trindade, declarou que não haverá uma orientação geral para o fechamento de escolas devido à fumaça das queimadas.
“Se coloca muito a questão de fechar as escolas. Não devemos ter uma orientação geral de fechamento das escolas. Porque isso não seria positivo, às vezes ao contrário. Às vezes, o ambiente da escola é até melhor do que a própria casa”, afirmou.
Participação do Judiciário e Legislativo
Durante o encontro, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, anunciou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendará a juízes que deem preferência à tramitação de inquéritos e ações envolvendo crimes ambientais, tanto criminais quanto cíveis.
Além disso, parte dos valores pagos em prestações pecuniárias poderá ser destinada ao combate à emergência climática. Barroso também mencionou que parte desses recursos já está sendo utilizada para a reconstrução do Rio Grande do Sul, após as chuvas severas de maio.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ressaltou a importância de separar o debate ambiental de questões ideológicas, garantindo que a Câmara apoiará o combate às facções criminosas que agravam a situação no país.
Já o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), alertou para os danos que ações criminosas podem causar à imagem internacional do Brasil, destacando que é importante transmitir que os crimes ambientais são marginais e não refletem a conduta do país em geral.
Pacheco também sublinhou que o Brasil deve se orgulhar de seu agronegócio, que ocupa apenas 20% do território nacional, enquanto 66% da área do país está preservada em seu estado natural.