Período de blindagem do processo de recuperação judicial, aceito em agosto de 2023, foi prorrogado mais uma vez. 123 Milhas
Reprodução/TV Globo
A Justiça de Minas Gerais prorrogou mais uma vez, por 180 dias, o prazo de suspensão das ações e execuções contra a 123 Milhas. Isso significa que a cobrança das dívidas da empresa segue interrompida pelo próximos seis meses.
A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, atendeu a um pedido feito pelas empresas do grupo – Novum Investimentos, Art Viagens e Turismo (HotMilhas), 123 Viagens e Turismo, Lance Hotéis e MM Turismo & Viagens (Maxmilhas).
A lei determina que o período de blindagem só pode ser prorrogado uma única vez, o que já tinha ocorrido, no primeiro semestre, em relação às cinco empresas.
No entanto, a magistrada considerou que a recuperação judicial do grupo “possui pontos sensíveis e peculiares que demandam tratamento de maior cautela na condução do procedimento” e que o procedimento chegou a ser suspenso algumas vezes.
“É fato notório que, atualmente, está é a maior recuperação judicial em número de credores em trâmite no Brasil. […] Além disso, no curso desta Recuperação Judicial, houve sucessivas decisões acerca da equipe de Administradores Judiciais e substituição dos profissionais nomeados por este Juízo”, diz um trecho da decisão.
Entenda
A Justiça aceitou o pedido de recuperação judicial de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos em agosto de 2023.
Em setembro, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu o processo, atendendo a um pedido do Banco do Brasil, e determinou a realização de constatação prévia, que consiste na verificação das reais condições de funcionamento e da regularidade documental das empresas.
Em outubro, a Justiça incluiu a Maxmilhas e a Lance Hotéis, pertencentes ao mesmo grupo, no processo de recuperação judicial.
Após a realização da constatação prévia de 123 Milhas, HotMilhas e Novum Investimentos, a Justiça determinou a retomada da recuperação judicial das empresas. O desembargador Alexandre Victor de Carvalho destacou, na decisão, que ficou comprovada “a viabilidade do pedido recuperacional”.
Em janeiro de 2024, no entanto, a Justiça voltou a suspender o processo, por considerar que ainda há necessidade de decisão em segunda instância sobre a constatação prévia de Maxmilhas e Lance Hotéis.
A juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, considerou também que ainda não havia decisão definitiva em relação aos administradores judiciais do caso.
Já em março, o TJMG voltou a ordenar a retomada da recuperação judicial da 123 Milhas.
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O que é recuperação judicial
A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira decrete falência e feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça. As dívidas ficam congeladas, e a operação é mantida.
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No pedido feito à Justiça, a defesa da 123 Milhas e das demais empresas afirmou que elas “estão passando por uma crise momentânea e pontual, plenamente passível de ser resolvida”.
Relembre
No dia 18 de agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais e passou a ser alvo de milhares de ações judiciais.
De acordo com a defesa da empresa, a suspensão do programa promocional afetou “sobremaneira a credibilidade” perante o mercado. As vendas caíram “drasticamente” e o passivo cresceu.
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