Analistas têm criticado projeções do governo para contas públicas deste ano e em 2025. Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu alerta ao governo sobre risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024. Coletiva de imprensa do governo sobre contas públicas.
Reprodução/ TV Globo
Em um dia de tensão no mercado financeiro, com estimativa de que a inflação será mais alta, de que os juros terão aumento maior , além de pressão sobre o dólar no mercado à vista e de queda da Bolsa de Valores, o Ministério da Fazenda voltou a defender sua atuação e criticou o que classificou como uma “irracionalidade” por parte dos agentes sobre as contas públicas e sobre a economia brasileira.
“A gente tem o equilíbrio fiscal como fundamento da economia. Há um incomodo quando a gente percebe alguma irracionalidade na repercussão. O fiscal se superou e tem superado as expectativas, isso é um fato”, afirmou Dario Durigan, secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
“A economia está se recuperando, que segue crescendo mais do que o esperado, é um ciclo positivo e a gente deveria torcer para que isso continue assim. Vamos entregar o melhor resultado fiscal dos últimos três ciclos de governo”, prosseguiu Durigan.
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Juntamente com outros integrantes da equipe econômica, Durigan comentou nesta segunda-feira (23) o relatório de receitas e despesas do Orçamento, que foi divulgado na semana passada.
➡️O documento apontou para a liberação de R$ 1,7 bilhão em gastos para os ministérios.
O governo liberou os recursos considerando o atingimento da meta de déficit zero nas contas públicas neste ano.
Pelas regras vigentes, o governo pode ter um rombo de até R$ 28,8 bilhões sem que a meta seja descumprida neste ano.
E, considerando valores fora da meta, como a ajuda ao Rio Grande do Sul, por exemplo, a projeção é de um déficit de R$ 68,8 bilhões neste ano.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda negou a avaliação, de alguns economistas do mercado financeiro, de que estaria havendo criatividade nas estimativas para este ano e para 2025 nas contas públicas.
“Reduzimos as outorgas, fazendo ajustes em várias frentes garantindo que a gente chegue de agora até o fim do ano com regularidade, sem nenhum tipo de criatividade, sem nenhum tipo de artifício diferente do que as regras legais do país nos determinam”, declarou Durigan, a jornalistas.
As críticas de analistas se concentram, principalmente, nas projeções de arrecadação de recursos com a retomada do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), colegiado responsável pelo julgamento de recursos de empresas multadas pela Receita Federal, e com a subestimação de gastos previdenciários, entre outros.
No começo deste ano, por exemplo, o governo previu R$ 54,7 bilhões de arrecadação com o Carf em 2024, mas no último relatório de receitas e despesas, divulgado na semana passada, o valor caiu para R$ 847 milhões. Para o próximo ano, o governo estimou em R$ 28,6 bilhões a entrada de recursos com o voto de qualidade do Carf, além do aumento de tributos.
Governo vê melhora das contas
Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, disse ainda que a equipe econômica gostaria de levar adiante o ajuste das contas públicas “o mais rápido possível”, e afirmou que o déficit fiscal será menor neste ano, em relação a 2023, assim como as previsões de mercado estão melhorando e caminham para o cumprimento das metas das contas públicas neste ano.
“É preciso reconhecer esse esforço. Não é razoável que isso não seja reconhecido. A gente saiu da descrença quase completa no início do ano, de um déficit de 0,8% [do PIB], para hoje o que muitos consideram muito razoável o cumprimento da meta”, declarou Durigan.
Acrescentou que os investidores também estão melhorando a percepção sobre a economia brasileira, com a queda do risco Brasil nos últimos anos. “Importante que a gente tenha alguma sobriedade, que a gente veja a mudança de trajetória em relação aos últimos anos do país”, declarou.
Alerta do TCU
Na semana passada, o Tribunal de Contas da União (TCU) emitiu um alerta ao governo sobre o risco de descumprimento da meta de déficit zero em 2024.
Segundo o órgão, a previsão de receitas para o ano tem sido frustrada, o que deve prejudicar o atingimento da meta fiscal.
O alerta foi emitido principalmente por causa da redução nas receitas previstas com o retorno do chamado “voto de qualidade” do Carf.
Vale Gás
No início do mês, o governo enviou um projeto de lei ao Congresso para atualizar a forma de pagamento do vale gás, ampliando o número de beneficiários.
O projeto prevê que os recursos do vale gás virão do Fundo Social do Pré-sal — formado por receitas pagas pelas petroleiras que detêm campos no pré-sal e pela venda de petróleo e gás aos quais a União tem direito.
Contudo, a proposta estabelece que esse dinheiro não precisa ser transferido para o fundo, podendo ser depositado pelas empresas diretamente na conta da Caixa Econômica Federal— responsável por pagar o auxílio gás.
Esse procedimento tem sido questionado por prever a transferência de recursos fora do orçamento público.
Questionado, Durigan afirmou que o Ministério da Fazenda analisou o projeto “rapidamente” antes do seu envio.
Depois das críticas, a pasta disse que vai revisar a proposta. “Mas com a crítica que veio, a Fazenda é a primeira a se preocupar e ao mesmo tempo fazer ajuste”, declarou.