Deputado está preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. Plenário da Câmara vai definir se ele será cassado, como recomendou o Conselho de Ética. A Comissão de Consituição e Justiça (CCJ) da Câmara negou nesta segunda-feira (23) recurso apresentado pela defesa do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) que pedia anulação da recomendação de perda do mandato do deputado, aprovada pelo Conselho de Ética da Câmara.
Deputado está preso sob acusação de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco.
A recomendação de cassação foi feita pelo Conselho de Ética em agosto e será encaminhada ao plenário da Casa, a quem cabe a palavra final sobre a punição ao deputado.
Para que Brazão perca o mandato, a recomendação precisará ser aprovada pelo plenário da Câmara por, no mínimo, 257 dos 513 deputados.
Conselho de Ética aprova cassação do deputado Chiquinho Brazão, acusado de ser um dos mandantes do assassinato de Marielle
No Conselho de Ética, a recomendação pela cassação foi aprovada por 15 votos a favor e um contra. Apenas o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) rejeitou a recomendação.
A defesa do deputado pediu anulação da análise do colegiado alegando que a relatora do processo, deputada Jack Rocha (PT-ES), “mostrou inclinação prévia à condenação”.
Os advogados de Brazão também argumentaram que ao Conselho de Ética cabe punir atitudes que ferem o decoro parlamentar, o que envolveria ações relacionadas ao mandato, enquanto o assassinato de Marielle Franco se trataria de matéria eminentemente criminal e que, portanto, deveria ficar à cargo da Justiça julgar.
Com isso, a defesa pediu que um novo deputado fosse sorteado para relatar a representação contra Chiquinho Brazão no Conselho de Ética.
O pedido, entretanto, foi rejeitado pelos deputados da comissão. “Desde o início, todas as etapas foram seguidas com observâncias às normas que regem o Conselho de Ética”, disse o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO). “A designação da relatora ocorreu de forma regular, sem favorecimentos para prejudicar o recorrente.”
Os deputados também apontaram que Chiquinho Brazão teve direito à se manifestar durante o processo, além de apresentar testemunhas.