O g1 consultou especialistas sobre as consequências para a dona do apartamento, mesmo que ela não tenha instalado a câmera escondida. Os advogados afirmam que ela pode responder civil e criminalmente pela situação, que envolve uma família que reside no imóvel em Praia Grande (SP) há quatro anos. Família encontra câmera escondida no teto do banheiro e viraliza na internet
A proprietária do apartamento em Praia Grande (SP), onde uma família encontrou uma câmera escondida dentro do banheiro, pode enfrentar consequências mesmo que prove não ter sido a responsável pela instalação do equipamento “espião”.
O g1 conversou com especialistas que explicaram que a dona do imóvel pode responder pelo ocorrido nas áreas civil e criminal, o que poderia resultar no pagamento de indenização ou até mesmo a prisão dela — no segundo caso, porém, se comprovar não ter envolvimento com a instalação, não responderá criminalmente.
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A inquilina Angelica Bitu do Carmo mora há quatro anos com o marido e o filho no apartamento. Ela disse que a câmera foi encontrada durante a troca de uma lâmpada no banheiro. O casal acionou a proprietária do imóvel, que se colocou à disposição. Não é possível afirmar se alguma imagem foi gravada.
Angelica inclusive não acredita que a dona do apartamento tenha culpa na instalação do equipamento. “Quando ela comprou esse apartamento, nem ficou lá direito e já o colocou para alugar. Tanto que eu sou a primeira inquilina fixa”, disse a moradora. “Ela ficou chocada”. A equipe de reportagem procurou a proprietária, que não foi localizada.
De indenização a prisão
O advogado criminalista Diego Renoldi, que é especialista em Direito Penal, disse que as investigações da Polícia Civil devem apontar o responsável pela instalação do equipamento. Segundo ele, essa pessoa deve responder pelo crime de registro não autorizado da intimidade sexual.
Segundo Renoldi, a instalação da câmera escondida é considerada crime apenas se o equipamento estiver funcionando, e citou o artigo 216-B do Código Penal, que se refere ao registro não autorizado da intimidade sexual, que envolve a gravação ou qualquer registro de nudez ou ato sexual sem o consentimento da vítima.
Família encontra câmera ‘espiã’ escondida em banheiro de apartamento no litoral de São Paulo
Arquivo Pessoal e Reprodução/TV Tribuna
“Esses tipos de condutas estão cada vez mais frequentes no Brasil e ao redor do mundo, uma prática facilitada pela evolução tecnológica”, afirmou o advogado. A pena para esse crime varia de 6 meses a 1 ano de detenção e multa, podendo aumentar se o material for divulgado.
Para identificar quem instalou a câmera, a Polícia Civil colherá depoimentos de todas as pessoas que ocuparam o imóvel antes da inquilina. Se for comprovado que a dona do imóvel não é responsável, ela não enfrentará consequências criminais.
Grave violação
O advogado Yuri Rufino, especialista em Direito Civil, afirmou que a descoberta de uma câmera escondida em um imóvel alugado representa uma violação de qualquer contrato de locação. Ele destacou que essa situação infringe a privacidade dos inquilinos, que é direito fundamental e garantido pela Constituição Federal.
“Essa situação não só pode gerar o direito à indenização por danos morais, como também justificar a rescisão antecipada do contrato de locação […] sem penalidades”, explicou Rufino.
O especialista ressaltou que a proprietária pode enfrentar consequências, mesmo que consiga provar que não foi responsável pela instalação da câmera. Segundo ele, o contrato de locação exige que o locador forneça um imóvel seguro e adequado, respeitando a privacidade e os direitos do inquilino.
“A responsabilidade objetiva do locador, nesse caso, não depende da comprovação de dolo, mas da falha em garantir a plena segurança do imóvel”, concluiu.
Dificuldade para se mudar
Família descobriu câmera no apartamento após quatro anos morando no imóvel em Praia Grande
Arquivo Pessoal e Reprodução/Tiktok
Angelica contou ao g1 que ela e o marido pretendem se mudar do imóvel com o filho, mas ainda não conseguiram pela situação financeira. Ela mencionou que a família pesquisou diversos apartamentos na cidade, mas os preços dos aluguéis aumentaram consideravelmente, o que elevou também o valor da caução — que é pago como garantia.
Como descobrir câmeras escondidas?
Mestre em Direitos da Personalidade [conjunto de direitos que protegem os aspectos que caracterizam a identidade de uma pessoa, como corpo, imagem, nome, etc], o advogado Kevin de Sousa explicou que é necessário um trabalho manual para identificar câmeras escondidas em imóveis.
“Não é uma tarefa fácil”, enfatizou Sousa, dizendo que a inspeção visual no apartamento deve ser prioridade antes mesmo de locar o imóvel.
Casal encontra câmera ‘espiã’ escondida em banheiro de apartamento alugado
Para isso, é necessário ter um olhar atento a cada item. “Objetos, dispositivos, coisas que possam parecer fora do lugar ou sejam estranhas, em especiais detectores de fumaça e lâmpadas’, disse o especialista.
O advogado afirmou que o cuidado maior deve ser em ambientes privativos, como quartos e banheiros. “Geralmente são locais onde se tem uma atratividade maior para captação de imagens”, explicou.
Segundo Sousa, também é possível usar a tecnologia a favor da inspeção. No entanto, trata-se de uma medida mais complexa. “Existem hoje aplicativos de celular que fazem a identificação de câmeras escondidas quando conectadas no wi-fi. Esses equipamentos utilizam infravermelho para detectar essas lentas ocultas dessas câmeras, mas é algo que não é acessível a todos e nem todas as pessoas vão tomar as devidas cautelas quanto a isso”.
O que fazer ao encontrar uma câmera?
O advogado mestre em Direitos de Personalidade listou uma série de ações a se tomar caso alguma câmera escondida seja localizada em áreas privativas, sem consentimento do inquilino. Confira:
1º passo: Documentar a situação, ou seja, fazer fotos e vídeos com todos os detalhes possíveis da câmera e da localização exata dela. “Isso vai ser essencial para você tomar qualquer medida posterior a isso”, explicou.
2º passo: Notificar o responsável legal.
“Se você estiver em um hotel, falar diretamente com o gerente. Se você estiver em um Airbnb [aplicativo de aluguel], falar com anfitrião. Se estiver numa locação, falar obviamente com o proprietário do imóvel”. Segundo o advogado, o ideal é que a notificação seja feita de forma escrita, por e-mail ou até mesmo aplicativo de mensagem para que haja uma comprovação formal.
3º passo: Ir até uma delegacia e registrar um boletim de ocorrência. “Isso é um fato criminoso. Estamos falando de uma violação de direito constitucional da privacidade”, afirmou Sousa.
Por isso, o advogado crê que remover a câmera, como feito em Praia Grande, pode ser uma medida paliativa para garantir a sensação imediata de segurança e privacidade.
“Contudo, remover a câmera pode ser uma ação imediata, mas deve ser acompanhada de uma resposta jurídica apropriada, visando resguardar os direitos do inquilino e garantir sua segurança e privacidade de forma eficaz”, orientou.
Câmera espiã
De acordo com Vinicius Vaz, dono de uma empresa de consultoria e treinamento sobre segurança, o modelo da câmera encontrada pela família permite transmissões ao vivo, desde que haja conexão com a internet, ou armazenamento das imagens em cartão de memória.
O especialista complementou que, no caso do armazenamento, é necessário que o dono do aparelho tenha acesso frequente ao local de instalação para que descarregue os arquivos da câmera. O equipamento pode ser adquirido livremente em sites comuns de compras.
O especialista afirmou que este tipo de câmera não é capaz de fazer o “PTZ” [sigla para ‘Pan, Tilt, Zoom’], ou seja, a movimentação a partir do uso de um controle. Sendo assim, a captação das imagens é feita apenas na direção onde o equipamento está apontado.
O caso
Angelica pretende se mudar do apartamento em que mora com o marido e o filho em Praia Grande (SP)
Arquivo Pessoal
O apartamento alugado pela família fica na Avenida General Marcondes Salgado, no bairro Aviação. A história viralizou no TikTok ao ser compartilhada por Angelica, com o vídeo atingido mais de 280 mil visualizações.
Ao g1, Angelica afirmou que se sentiu “invadida e exposta” ao descobrir o equipamento escondido no banheiro. Segundo ela, o aparelho tinha “luzes acesas” e estava ligado a uma tomada no teto.
“Fiquei com medo porque não sabia se as imagens iriam para algum lugar e se tinha alguém observando a gente”, disse Angelica. “Muitas vezes troquei o meu bebê debaixo daquela lâmpada. Foi bem chocante e muito triste”.
A inquilina disse ter entrado em contato com a proprietária do imóvel após encontrar a câmera. Angelica ressaltou, porém, não acreditar que a mulher tenha culpa na instalação do equipamento.
Mudança
Segundo a Angelica, ela e o marido inspecionaram todos os cômodos do apartamento após descobrirem a câmera escondida no banheiro. Nada mais foi localizado, mas a insegurança segue presente na rotina da família. A inquilina afirmou que não se sente mais confortável para viver no local.
“Não me sinto mais à vontade. Sei que parece bobagem, mas fico com aquela sensação de que estou sendo observada, mesmo sabendo que não tem mais nada lá”, disse a mulher.
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