Documento inclui linhas intermunicipais e imóveis localizados no Sul de Minas. Proposta deve ser analisada após a Seinfra receber restante da documentação necessária. Gardenia protocola venda de linhas, terrenos e garagens; Seinfra analisará pedidos
A Expresso Gardenia encaminhou um plano de venda de linhas intermunicipais para a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias. O protocolo acontece após decisão judicial que autoriza venda.
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Além desse pedido de venda, também foi protocolado um pedido de alienação de linhas, que também depende da anuência do estado. Os documentos foram encaminhados para a 2ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte.
O documento enviado na sexta-feira (20) incluiu cinco lotes de terrenos em Poços de Caldas (MG), uma garagem em Santa Rita de Caldas (MG) e uma em São Lourenço (MG). Há ainda o pedido de arrendamento de 21 linhas interestaduais, que passariam a ser operadas por outras empresas, por um período de 36 meses, mas no caso a Gardenia teria uma renda com elas.
Expresso Gardenia protocola venda de linhas, terrenos e garagens após receber autorização judicial
Reprodução EPTV
“A Expresso Gardenia protocolou junto a Seinfra um conjunto de ativos visando sua alienação a fim de apurar salvos para a satisfação dos compromissos prioritariamente com os trabalhadores, com as ações trabalhistas e também com os credores, observando a política estratégia que a empresa já comunicou no mês de maio e junho de que nós levantaríamos recursos afim de que cada credor não tivesse nenhum prejuízo”, disse o advogado da empresa, Leonardo da Silva.
Em nota, a Seinfra afirmou que as linhas intermunicipais são serviços públicos, cuja competência para delegação e/ou autorização de eventual transferência para outra empresa compete ao estado de Minas Gerais, de acordo com as normas vigentes.
A Seinfra disse ainda que parte da documentação necessária para a análise da proposta apresentada ainda está pendente. Assim que os protocolos forem feitos, a proposta será analisada.
Permissão
A Viação Expresso Gardenia conseguiu na Justiça a permissão para vender linhas intermunicipais. A decisão foi tomada pelo Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
Segundo a decisão do judiciário, já existe uma carta de intenção para que pelo menos duas empresas assumam o serviço e comprem essas linhas.
Com isso, as linhas de Belo Horizonte para Poços de Caldas, São Sebastião do Paraíso, Passos e Cássia devem ser destinadas para a empresa Max Tour Fretamentos e Turismo.
Outras 13 linhas, entre elas Pouso Alegre para São Lourenço, Pouso Alegre para Poços de Caldas, Lavras a Varginha, devem ser operadas pela SC Minas Transportes, a antiga Santa Cruz.
A decisão também diz que serão incluídos no processo de recuperação judicial os credores de processos trabalhistas ou por acidentes de trabalho, os credores que têm garantia real e quirografários, além de micro e pequenas empresas que têm dinheiro a receber.
O documento foi assinado por Cláudia Helena Batista, juíza de Direito em substituição, no dia 6 de setembro. Ela também menciona que a alienação do direito de exploração corresponde somente 4% do ativo total da empresa.
Linhas suspensas
A companhia de viação atende 107 municípios na região, transportando quase 2 milhões de passageiros por ano.
Em maio, a empresa deixou de operar linhas após diversas fiscalizações da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG).
Entre demissões e manifestações de funcionários, a viação estimou um prejuízo de R$ 4,5 milhões — valor que poderia aumentar para R$ 6 milhões, segundo a empresa, caso as linhas não fossem retomadas. Mais de 200 trabalhadores foram demitidos; número que poderia aumentar para 400.
Expresso Gardenia consegue permissão na Justiça para vender parte das linhas intermunicipais
Reprodução EPTV
No início de julho, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais derrubou uma liminar da Vara Empresarial e manteve a decisão da Secretaria de Infraestrutura do Estado, a Seinfra, de suspender as linhas da Gardenia por 90 dias.
No fim de julho, a Expresso Gardenia afirmou ao Ministério do Trabalho que só deveria pagar os direitos dos funcionários demitidos pela empresa se pedidos feitos à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) forem atendidos.
A empresa tinha até o dia 30 de julho para apresentar uma proposta de pagamento dos funcionários que foram demitidos e chegou a pedir à Seinfra um pedido de alienação e transferência de parte dos contratos.
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